{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Prefeitura presta contas na C\u00e2mara de Curitiba ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Da receita l\u00edquida de R$ 2,6 bilh\u00f5es que a Prefeitura de Curitiba teve no ano passado para administrar as contas p\u00fablicas, dois setores priorit\u00e1rios receberam a maior parte dos investimentos. Foram aproximadamente R$ 600 milh\u00f5es em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Os dados s\u00e3o do secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Luiz Eduardo Sebastiani, que apresentou o relat\u00f3rio de presta\u00e7\u00e3o de contas em audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira (28), no audit\u00f3rio do Anexo II da C\u00e2mara, promovida pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<br />A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 um dispositivo constitucional previsto desde 2000, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta audi\u00eancia, os dados mostrados referem-se ao \u00faltimo quadrimestre de 2006. <br />Entre as verbas previstas e efetivamente utilizadas, Sebastiani esclareceu que a seguran\u00e7a recebeu 98%; a assist\u00eancia social, 90%; urbanismo, 85%; com\u00e9rcio e servi\u00e7os, 84%, e habita\u00e7\u00e3o, 67%. Segundo o secret\u00e1rio, o \u00edndice de investimentos que mais cresceu entre os dois \u00faltimos anos foi em habita\u00e7\u00e3o, registrado em 19%, com mais de 4 mil fam\u00edlias atendidas, principalmente nos processos de reurbaniza\u00e7\u00e3o. A capacidade de endividamento da cidade ficou em 13,84%. Ou seja, as d\u00edvidas municipais ficaram na casa dos R$ 363,5 milh\u00f5es, praticamente um d\u00e9cimo dos quase R$ 3 bilh\u00f5es que a lei permitiria como endividamento. Em 2006, os gastos da Prefeitura com folha de pagamento foram de R$ 780,6 milh\u00f5es, o que corresponde a 28,89% da receita corrente l\u00edquida. Ainda segundo o secret\u00e1rio, a Prefeitura manteve seu organograma de obras em todos os demais setores. <br /><strong>C\u00e2mara </strong><br />A C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m fez a sua presta\u00e7\u00e3o de contas, de acordo com o diretor t\u00e9cnico e financeiro da Casa, Washington Moreno, \u201cseguindo a linha de conduta de transpar\u00eancia e seriedade estabelecida pelo presidente Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB)\u201d. Moreno relatou que o Legislativo cumpriu as metas estabelecidas pela LRF, mantendo as despesas administrativas e de pessoal dentro do teto. Ano passado, foram gastos pouco mais de R$ 59 milh\u00f5es e, para este ano, est\u00e1 or\u00e7ada verba de R$ 68 milh\u00f5es. <br /><strong>Revis\u00e3o Tribut\u00e1ria </strong><br />Os vereadores integrantes da Comiss\u00e3o de Economia, comandada, na audi\u00eancia, pelo vereador Luis Ernesto (PSDB), e outros que acompanharam a presta\u00e7\u00e3o de contas consideraram satisfat\u00f3rias as explica\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio Luiz Eduardo Sebastiani. Entretanto, conclu\u00edram, que s\u00e3o necess\u00e1rios ajustes na receita tribut\u00e1ria e uma revis\u00e3o, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao ISS - Imposto sobre Servi\u00e7os. Roseli Isidoro (PT), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT) e Serginho do Posto (PSDB) desejam maior contrapartida social na al\u00edquota de cobran\u00e7a do ISS para as escolas particulares. A Professora Josete (PT) tamb\u00e9m pediu maior controle social. Pedro Paulo, por sua vez, mostrou-se preocupado com a infra-estrutura e pol\u00edticas sociais, que devem abranger, na regi\u00e3o metropolitana de Curitiba, uma aten\u00e7\u00e3o maior para o idoso, a crian\u00e7a e o adolescente.<br />Sebastiani tamb\u00e9m esclareceu aos vereadores que a Prefeitura cumpriu todas as normas exigidas pelo governo federal para libera\u00e7\u00f5es do Fundo de Desenvolvimento Urbano, o FDU, \u201cn\u00e3o cabendo as afirma\u00e7\u00f5es sugeridas de que os repasses retidos pelo governo estadual s\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do descumprimento destas normas. Trata-se de um problema pol\u00edtico e n\u00e3o administrativo\u201d. O secret\u00e1rio concluiu dizendo que \u201cCuritiba est\u00e1 apta a receber os repasses\u201d e, que, inclusive, vai trabalhar para ser inclu\u00edda no PAC, o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento. <br /><strong>Comiss\u00e3o</strong><br />A Comiss\u00e3o de Economia, que recebe todas as presta\u00e7\u00f5es de contas do Executivo, \u00e9 presidida, neste ano, pelo vereador Jairo Marcelino (PDT) e integrada por Serginho do Posto, Luis Ernesto; Sabino Picolo (PFL-PD), Luis Felipe (PMDB), Pastor Gilso de Freitas (PL-PR), Mestre D\u00e9a (PP), Aladim Luciano (PV) e Professora Josete.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}