{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Prefeitura presta contas na C\u00e2mara ", "html": "
Da meta inicial prevista pela prefeitura de Curitiba para investir em servi\u00e7os e obras no segundo quadrimestre deste ano, 66% j\u00e1 foram alcan\u00e7ados, o que significa que, da estimativa de receita total de pouco mais de\u00a0 R$ 4 bilh\u00f5es,\u00a0 R$ 2,675 bi foram aplicados em metas da administra\u00e7\u00e3o. Outro dado importante \u00e9 que\u00a0 90% das d\u00edvidas da prefeitura tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e3o amortizados, segundo o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Luiz\u00a0 Eduardo da Veiga Sebastiani.
Com sua equipe t\u00e9cnica, Sebastiani cumpriu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, nesta quarta-feira (30). Na mesma audi\u00eancia, coordenada pelo vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da comiss\u00e3o, o consultor econ\u00f4mico e financeiro da Casa, Washington Moreno, falou sobre as contas do Legislativo.
Sebastiani citou todos os valores e percentuais da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria entre maio e agosto. Ele ressaltou despesas nas \u00e1reas de sa\u00fade (16,91% da receita) e educa\u00e7\u00e3o (24,74% da receita). Nos dois setores foram destinados at\u00e9 agora aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o. Sa\u00fade consumiu R$ 529,1 milh\u00f5es e educa\u00e7\u00e3o R$ 400,3 milh\u00f5es. Ainda da \u00e1rea social, habita\u00e7\u00e3o e saneamento t\u00eam valores significativos. Urbanismo e gest\u00e3o ambiental fazem a sequ\u00eancia das maiores despesas da administra\u00e7\u00e3o.
Limites
As exposi\u00e7\u00f5es de Washington e Sebastiani mostraram que os poderes p\u00fablicos de Curitiba est\u00e3o cumprindo todos os dispositivos da atual legisla\u00e7\u00e3o fiscal. Para 2010, a PEC 379/09, recentemente promulgada, reduzir\u00e1 os limites de repasses \u00e0 C\u00e2mara de 5% para 4,5%.
No Executivo, a administra\u00e7\u00e3o tem prezado o limite prudencial de 51,3% de despesa com pessoal,\u00a0 que, neste segundo quadrimestre, representou\u00a0 R$ 1,4 bilh\u00e3o.\u00a0 O respeito aos limites gerais do or\u00e7amento, conforme Sebastiani, tamb\u00e9m respaldou a contrata\u00e7\u00e3o dos novos programas da Cohab em parceria com o governo federal, especialmente os inclu\u00eddos no PAC, o Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento.
Explica\u00e7\u00f5es
Sebastiani comentou sobre a import\u00e2ncia dos tributos gerais na composi\u00e7\u00e3o da receita. Entre os sete principais est\u00e3o o IPTU e o ISS seguidos do Imposto de Renda retido na fonte e do IPVA (Imposto sobre Propriedade\u00a0 de Ve\u00edculos Automotores), que \u00e9 compartilhado com o Estado. Embora com altos \u00edndices de arrecada\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio avaliou que o imposto causa preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria. O aumento no n\u00famero dos ve\u00edculos implica diretamente na necessidade de amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos, que, muitas vezes, n\u00e3o t\u00eam como seguir uma ordem proporcional direta.
Quanto aos efeitos tribut\u00e1rios, Sebastiani anunciou o envio \u00e0 Casa de um projeto reformulador que deve interferir\u00a0 nos incentivos \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o da cidade\u00a0 para a Copa 2014.
O Refic, Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal da prefeitura, que promove a regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do munic\u00edpio, decorrentes de d\u00e9bitos relativos ao IPTU e ao ISS inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, n\u00e3o tem, segundo o secret\u00e1rio, influenciado negativamente na d\u00edvida consolidada. A prefeitura tem honrado seus compromissos. Um exemplo s\u00e3o os programas do PAC.
Questionamentos
Al\u00e9m dos integrantes da comiss\u00e3o, a audi\u00eancia p\u00fablica contou com a presen\u00e7a do vereador\u00a0 Omar Sabbag Filho (PSDB). O parlamentar representou a Casa na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia das Cidades, tratando do tema da reforma tribut\u00e1ria. O titular das Finan\u00e7as ainda respondeu questionamentos das vereadoras Noemia Rocha (PMDB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB) sobre o impacto da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no munic\u00edpio,\u00a0 patamar dos juros impostos \u00e0 divida contra\u00edda, capacidade de endividamento, despesas de custeio e encargos.
A realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia foi considerada produtiva pelo vereador Paulo Frote, presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as\u00a0 da Casa, que tamb\u00e9m recebeu a presta\u00e7\u00e3o de contas do Legislativo, embora n\u00e3o seja um\u00a0 requisito legal.
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