A prefeitura prestar\u00e1 contas do \u00faltimo quadrimestre de 2009 na C\u00e2mara Municipal de Curitiba. A audi\u00eancia p\u00fablica, convocada pela Comiss\u00e3o de Economia, ser\u00e1 dia 26, \u00e0s 14h30, no plen\u00e1rio. Para a presta\u00e7\u00e3o de contas, est\u00e1 prevista a presen\u00e7a do secret\u00e1rio de Finan\u00e7as do munic\u00edpio, Luiz Eduardo Sebastiani. Ele dever\u00e1 realizar um balan\u00e7o do que foi feito no munic\u00edpio nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado, desde a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, gastos, receita e cumprimento de metas em todas as \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e urbanismo. \u201cTemos acompanhado pela internet os trabalhos da prefeitura, mas a expectativa \u00e9 conhecer os n\u00fameros do fechamento do ano\u201d, diz o presidente da comiss\u00e3o, vereador Paulo Frote. Al\u00e9m dele, devem assistir \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o os outros vereadores que integram a comiss\u00e3o, Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), Aladim Luciano (PV), Jo\u00e3o do Suco (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Odilon Volkmann (PSDB), Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM) e Z\u00e9 Maria (PPS). Eles poder\u00e3o questionar e sanar d\u00favidas sobre os pontos\u00a0 apresentados. Os demais parlamentares da Casa tamb\u00e9m devem comparecer. \u201cA presta\u00e7\u00e3o \u00e9 publicada oficialmente em jornais e tamb\u00e9m \u00e9 feito o convite \u00e0 sociedade curitibana para que participe da audi\u00eancia p\u00fablica\u201d, ressalta Frote. Lei A presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e1 prevista na lei complementar n\u00ba 101, de 2000, que estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal. De acordo com a lei, \u201ca responsabilidade na gest\u00e3o fiscal pressup\u00f5e a a\u00e7\u00e3o planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obedi\u00eancia a limites e condi\u00e7\u00f5es no que tange \u00e0 ren\u00fancia de receita, gera\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, d\u00edvidas consolidada e mobili\u00e1ria, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, concess\u00e3o de garantia e inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar\u201d, diz o inciso 1\u00ba do artigo 1\u00ba. Esta lei determina que at\u00e9 o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o. No caso de Curitiba,\u00a0 para a Comiss\u00e3o de Economia. Esta lei determina que a presta\u00e7\u00e3o de contas deve ser realizada n\u00e3o s\u00f3 pelo munic\u00edpio, mas tamb\u00e9m pelos Estados, o Distrito Federal e a Uni\u00e3o.
\r\n
\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}