{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "PPA entra na ordem do dia da C\u00e2mara ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O Plano Plurianual (PPA) 2010/2013 entrou na pauta da ordem do dia da C\u00e2mara de Curitiba, nesta quarta-feira (18). Em processo de anexa\u00e7\u00e3o de emendas, o projeto da segunda gest\u00e3o do prefeito Beto Richa ficar\u00e1 no aguardo de sugest\u00f5es\u00a0 at\u00e9 a pr\u00f3xima\u00a0 ter\u00e7a-feira (24).\u00a0 \u00c0s 11h da quinta-feira (26), acontece nova reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Economia, quando o presidente, Paulo Frote (PSDB), e outros vereadores\u00a0 membros\u00a0 analisam as emendas apresentadas.\u00a0 A vota\u00e7\u00e3o do PPA em plen\u00e1rio ocorre\u00a0 entre os dias 30 de novembro e 1\u00ba de dezembro. <br /><strong>Informe</strong><br />O PPA \u00e9 a primeira etapa do planejamento p\u00fablico. At\u00e9 este ano, o prefeito estava trabalhando com\u00a0 a planifica\u00e7\u00e3o de 2006/2009, uma vez que o PPA \u00e9 feito de quatro em quatro anos, representando um planejamento de m\u00e9dio prazo, por meio do qual se procura ordenar as a\u00e7\u00f5es do governo, fazendo com que os objetivos e metas sejam atingidos. <br />Ele \u00e9 obrigat\u00f3rio \u00e0s tr\u00eas esferas de governo. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 traz em seu artigo 165, \u00a7 1\u00ba uma disposi\u00e7\u00e3o m\u00ednima do que deve conter o PPA. O referido artigo estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u00a0 para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada. Nos Atos das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, o artigo 35, \u00a7 2\u00ba traz a periodicidade, que dever\u00e1 ser a cada quatro anos. O PPA deve ser elaborado pelo chefe do Executivo em seu primeiro ano de mandato, com in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o no segundo ano, estendendo-se at\u00e9 o primeiro ano do mandato subseq\u00fcente.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}