{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Postos podem ter prazo de alvar\u00e1s prorrogados ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara de Curitiba aprovou, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (05), projeto do vereador Reinhold Stephanes J\u00fanior (PMDB) que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de postos de abastecimento de combust\u00edvel e servi\u00e7os na cidade. A proposta altera artigo de lei de 1995, que determina a obrigatoriedade de medidas preventivas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, especialmente no que diz respeito ao armazenamento. No ano passado, esta legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido alterada, passando a ser exigido que a menor dist\u00e2ncia entre dois postos, medida em linha reta,\u00a0\u00a0 \u00a0n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a mil metros.<br /> O documento aprovado nesta ter\u00e7a estabelece que os alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o destes estabelecimentos quando foi promulgada a segunda lei, ou seja, em 2005, ter\u00e3o seus prazos de vig\u00eancia prorrogados at\u00e9 abril do ano que vem. Segundo Stephanes J\u00fanior, a medida visa preservar o direito adquirido dos comerciantes do ramo, uma vez que\u00a0 a lei, como est\u00e1, impede a execu\u00e7\u00e3o das obras de adapta\u00e7\u00e3o. \"Essa amplia\u00e7\u00e3o no prazo permite a solu\u00e7\u00e3o de impasse\", analisa o vereador.<br /> O projeto, por\u00e9m, teve voto contr\u00e1rio de alguns parlamentares. A l\u00edder do PT, vereadora Roseli Isidoro, argumentou que proposta de teor semelhante j\u00e1 havia sido apresentada, aprovada e vetada por Beto Richa. O l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB), esclareceu que trata-se de uma mat\u00e9ria semelhante, mas n\u00e3o id\u00eantica, acrescentando que \"n\u00e3o existe ilegalidade, uma vez que n\u00e3o fere o Regimento Interno da C\u00e2mara nem a Lei Org\u00e2nica\".</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}