{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Postos de combust\u00edveis podem ter alvar\u00e1 cassado ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, nesta segunda-feira (10), foi acatado parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de projeto de lei do vereador Serginho do Posto (PSDB) que pode interferir na manuten\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s de postos de combust\u00edveis que tenham adulterado o produto comercializado. <br />Para o presidente da comiss\u00e3o, Jair C\u00e9zar (PSDB), e o relator da mat\u00e9ria, \u00c9lcio Pereira (PPS), \u201cfeitas as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o projeto tem condi\u00e7\u00f5es para tramitar legalmente.\u201d O parecer foi votado e aceito pelos integrantes. <br />Todo estabelecimento que comprovadamente adultere ou comercialize combust\u00edveis em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) pode ter o alvar\u00e1 de funcionamento cassado, visando prevenir preju\u00edzos aos consumidores ou at\u00e9 casos de reincid\u00eancia. <br />Para o autor do projeto, \u201cum estabelecimento que compre, distribua, transporte, estoque ou revenda derivados de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e suas fra\u00e7\u00f5es recuper\u00e1veis, al\u00e9m do \u00e1lcool e demais combust\u00edveis l\u00edquidos carburantes, em desconformidade com as normas estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador dever\u00e1 ser punido pela grave infra\u00e7\u00e3o que comete contra o consumidor.\u201d <br /><strong>Tecnoparque </strong><br />Outro projeto com parecer favor\u00e1vel \u00e9 o que altera a legisla\u00e7\u00e3o sobre o Programa Curitiba Tecnoparque, oferecendo oportunidade para inser\u00e7\u00e3o de centros pioneiros de excel\u00eancia em pesquisa, desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico. A mensagem enviada pela Prefeitura corrige par\u00e1grafos na lei anterior, ampliando benef\u00edcios fiscais. <br />Os membros da comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovaram parecer em projeto para implanta\u00e7\u00e3o do parque ambiental. Junto com o presidente Jair C\u00e9zar, respondem por esta comiss\u00e3o os vereadores Julieta Reis (DEM), Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Serginho do Posto, S\u00e9rgio Ribeiro (PV), \u00c9lcio Pereira e Pastor Valdemir Soares (PRB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}