{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Portadores de HIV n\u00e3o podem ser discriminados ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei do vereador Ney Leprevost (PP) que pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o aos portadores do v\u00edrus HIV ou a pessoas com aids foi aprovada, por unanimidade nesta quarta-feira (22), na C\u00e2mara de Curitiba.<br /> De acordo com o documento, considera-se discrimina\u00e7\u00e3o solicitar exames para a detec\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a para inscri\u00e7\u00e3o em concurso ou sele\u00e7\u00e3o para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico; vagas no mercado de trabalho; divulgar informa\u00e7\u00f5es ou boatos que degradem a imagem social dos infectados, inclusive de seus familiares e amigos;\u00a0 impedir o ingresso ou a perman\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico ou na iniciativa privada e, em raz\u00e3o desta condi\u00e7\u00e3o; recusar ou retardar o atendimento, a realiza\u00e7\u00e3o de exames ou qualquer procedimento m\u00e9dico e, ainda, informar sua condi\u00e7\u00e3o de forma jocosa a outras pessoas.<br /> <strong>Transmiss\u00e3o</strong><br /> Leprevost ressalta que a doen\u00e7a \u00e9 transmitida pelo sangue, por contato sexual e atrav\u00e9s da placenta da m\u00e3e infectada ao filho. Um dos mecanismos de transmiss\u00e3o e difus\u00e3o \u00e9 o uso compartilhado, pelos viciados em drogas, de agulhas contaminadas com sangue infectado. O v\u00edrus HIV permanece inativo por tempo vari\u00e1vel, e pode demorar at\u00e9 dez anos para desencadear a mol\u00e9stia.<br /> A proposta prev\u00ea, ainda, que a solicita\u00e7\u00e3o de exames para detec\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, para diagn\u00f3stico m\u00e9dico ou exame pr\u00e9-natal, dever\u00e1 ser precedido de esclarecimentos sobre forma e finalidade, sendo obrigat\u00f3rio o expresso consentimento do interessado. Caber\u00e1 \u00e0s empresas, atrav\u00e9s de m\u00e9dico do trabalho, promover a\u00e7\u00f5es destinadas ao trabalhador diagnosticado como portador do v\u00edrus para adequar suas fun\u00e7\u00f5es\u00a0 por causa de suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou mudar sua atividade, fun\u00e7\u00e3o ou setor.<br /> <strong>Escolas</strong><br /> Tamb\u00e9m \u00e9 proibido impedir o ingresso, a matr\u00edcula ou a inscri\u00e7\u00e3o de portador de v\u00edrus HIV ou pessoa com AIDS em creches, escolas, centros esportivos ou culturais, programa, cursos e demais equipamentos de uso coletivo, p\u00fablicos ou particulares.<br /> O descumprimento das determina\u00e7\u00f5es acarretar\u00e1 em multa e at\u00e9 a\u00a0 cassa\u00e7\u00e3o definitiva do alvar\u00e1 de funcionamento. \u201cPela forma como o v\u00edrus se transmite, grande parte da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 potencialmente sujeita a contamina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo ser aceita qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, justifica Leprevost, acrescentando que, na realidade ainda ocorre discrimina\u00e7\u00e3o \u201c, finaliza.</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}