{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Portadores de defici\u00eancia t\u00eam direito adquirido ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>Foi mantido o veto parcial a um dos artigos da lei proposta pelo vereador Paulo Frote (PSDB) que torna obrigat\u00f3ria a exist\u00eancia de cadeiras de rodas, muletas e vagas nos estacionamentos dos cemit\u00e9rios municipais e particulares de Curitiba, para portadores de necessidades especiais. </span><br /><span>A mat\u00e9ria levada ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal foi votada na segunda-feira (16), em turno \u00fanico. Os demais artigos\u00a0 foram sancionados pelo prefeito Beto Richa, assegurando o direito\u00a0 adquirido em lei para os portadores\u00a0 de defici\u00eancia.\u00a0 </span><br /><span>De acordo com o l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), \u0093a proposi\u00e7\u00e3o da lei foi bastante oportuna e somente o segundo artigo, referente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da multa, \u00e9 que foi suprimido\u0094.\u00a0 A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1\u00a0 sendo aplicada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. </span><br /><span><span>Uso abrangente</span></span><br /><span>A lei de Paulo Frote auxilia n\u00e3o s\u00f3 os portadores de defici\u00eancia, mas, tamb\u00e9m, \u0093outras pessoas\u00a0 cuja\u00a0 locomo\u00e7\u00e3o esteja comprometida por acidentes, cirurgias, problemas de coluna, entre outros, que tenham necessidade do uso de cadeiras de rodas ou muletas, para assistir a um vel\u00f3rio ou sepultamento\u0094,\u00a0 observou o vereador. </span><br /><span>O benef\u00edcio da nova lei favorece estas pessoas porque muitos modelos n\u00e3o s\u00e3o desmont\u00e1veis. Corresponde, ainda,\u00a0 a dispositivo legal\u00a0 previsto pelo artigo 203 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante a integra\u00e7\u00e3o dos deficientes f\u00edsicos \u00e0 vida comunit\u00e1ria.</span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}