{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Pontos de \u00f4nibus podem ter bancos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Os pontos de \u00f4nibus de Curitiba poder\u00e3o ter assentos para os usu\u00e1rios. \u00c9 o que prop\u00f5e projeto de lei da vereadora Professora Josete (PT) que tramita na C\u00e2mara Municipal. Ela sugere que sejam colocados bancos como os que j\u00e1 existem nos pontos de t\u00e1xi. O projeto institui parceria do munic\u00edpio com a empresa concession\u00e1ria detentora da explora\u00e7\u00e3o comercial do mobili\u00e1rio urbano, para a instala\u00e7\u00e3o onde j\u00e1 existe o mobili\u00e1rio e nos futuros projetos.<br />\u201c\u00c9 um desconforto para as pessoas esperarem o \u00f4nibus em p\u00e9. Temos uma popula\u00e7\u00e3o de idosos e pessoas com mobilidade reduzida e \u00e9 necess\u00e1rio se preocupar com o bem-estar deles, al\u00e9m de beneficiar a popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d, disse a vereadora.<br />Josete sugere que os recursos para a instala\u00e7\u00e3o dos referidos bancos devem vir da arrecada\u00e7\u00e3o do aluguel dos espa\u00e7os nos mobili\u00e1rios. \u201cOutros munic\u00edpios atendidos pela mesma empresa j\u00e1 t\u00eam estes bancos. \u00c9 uma multinacional que arrecada muito e tem condi\u00e7\u00f5es de atender este requisito\u201d, argumentou.<br />Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es, caso o projeto seja aprovado em plen\u00e1rio e sancionado pelo prefeito, ter\u00e1 um prazo de 180 dias para ser cumprido, a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o. Seu descumprimento acarretar\u00e1 em multa de R$500,00 por dia de atraso para a concession\u00e1ria.<br /><strong>Estatuto</strong><br />Segundo Josete, a coloca\u00e7\u00e3o dos assentos contribuir\u00e1 para a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba do Estatuto do Idoso, que diz que \u201co idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sem preju\u00edzo da prote\u00e7\u00e3o integral de que trata esta lei, para assegurar todas as oportunidades e facilidades, para preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade f\u00edsica e mental e seu aperfei\u00e7oamento moral, intelectual, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e dignidade\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}