{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio vota mudan\u00e7a no Regimento Interno ", "html": "
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal analisa em primeiro turno, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5), projeto para regulamentar o controle da frequ\u00eancia dos vereadores \u00e0s sess\u00f5es, com desconto do subs\u00eddio em caso de aus\u00eancia n\u00e3o justificada, para dar aplicabilidade ao que prev\u00ea a nova Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM), promulgada em dezembro do ano passado. De autoria de diversos parlamentares, a proposi\u00e7\u00e3o altera o Regimento Interno da Casa. A sugest\u00e3o \u00e9 que seja descontado 1/30 avos do subs\u00eddio a cada falta.
A mat\u00e9ria j\u00e1 passou por tr\u00eas sess\u00f5es plen\u00e1rias para recebimento de emendas. Pela proposta, para ter o comparecimento \u00e0 sess\u00e3o reconhecido, o vereador precisa assinar folha de presen\u00e7a e participar das vota\u00e7\u00f5es at\u00e9 o encerramento da Ordem do Dia. Consideram-se motivos v\u00e1lidos para a justificativa da aus\u00eancia: doen\u00e7a, nojo, gala, desempenho de miss\u00f5es oficiais da C\u00e2mara ou do munic\u00edpio, atividades inerentes ao exerc\u00edcio do mandato e outros, mediante requerimento deferido pela Mesa Executiva, apresentado at\u00e9 duas sess\u00f5es plen\u00e1rias ap\u00f3s o retorno do parlamentar.
O presidente do Legislativo, dadas as atividades inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisa apresentar justificativa de falta por escrito. A nova Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM) prev\u00ea o desconto. A adequa\u00e7\u00e3o do Regimento Interno \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, que alterou outros itens do procedimento da Casa, \u00e9 mote de comiss\u00e3o especial cujos trabalhos est\u00e3o em andamento, presidida por Paulo Frote (PSDB).
Ficha Limpa
Aprovada em primeiro turno, volta \u00e0 Ordem do Dia, na segunda-feira (4), a proposta do Executivo batizada de Ficha Limpa municipal. O projeto determina novas regras para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores comissionados (que n\u00e3o precisam passar por concurso p\u00fablico), nos moldes da legisla\u00e7\u00e3o federal, na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Emenda acatada em plen\u00e1rio, de autoria da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, estende as exig\u00eancias \u00e0 C\u00e2mara, aos secret\u00e1rios municipais e ao procurador-geral da capital. Outra proposi\u00e7\u00e3o, apresentada pelo vereador Professor Galdino (PSDB), disp\u00f5e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas e a atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios, anualmente.
De acordo com o texto aprovado em primeira discuss\u00e3o, ficam impedidas de ser contratadas, desde a decis\u00e3o judicial at\u00e9 o transcurso do prazo de oito anos, pessoas consideradas ineleg\u00edveis pela Justi\u00e7a Eleitoral e as condenadas em decis\u00e3o definitiva (transitada em julgado) ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado pelos crimes que atentem contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, o meio ambiente, a sa\u00fade, a vida, a dignidade sexual, o tr\u00e1fico de drogas, a lavagem de dinheiro e o abuso de autoridade, dentre outros.
C\u00e2meras
Com sete emendas acatadas na discuss\u00e3o em segundo turno, retorna a plen\u00e1rio nesta segunda-feira (4) a proposta que obriga bares, casas noturnas e outros estabelecimentos de Curitiba, com capacidade m\u00ednima para cem pessoas, a instalarem c\u00e2meras de monitoramento. A reda\u00e7\u00e3o final ser\u00e1 votada antes de o texto seguir para san\u00e7\u00e3o do prefeito Luciano Ducci.
As emendas, apresentadas pelo autor do projeto, vereador Juliano Borghetti (PP), ap\u00f3s consulta junto \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), ampliam a aplica\u00e7\u00e3o da norma. Ao inv\u00e9s de apenas bares e casas noturnas, s\u00e3o especificadas casas de eventos, casas de shows, restaurantes dan\u00e7antes e similares. O prazo m\u00ednimo para armazenamento das imagens passa de 30 dias para 60 dias, e a emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 dos estabelecimentos \u00e9 condicionada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras.
Idosos
Passa pela vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, na ter\u00e7a-feira (5), mat\u00e9ria que altera item da lei municipal referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), de 2006. O vereador Paulo Salamuni (PV) prop\u00f5e que as entidades da sociedade civil dispostas a integrar o \u00f3rg\u00e3o deliberativo, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas aos idosos da capital, sejam eleitas para o mandato de dois anos, permitida a reelei\u00e7\u00e3o.
A participa\u00e7\u00e3o no CMDPI n\u00e3o \u00e9 remunerada. O conselho \u00e9 formado por dez representantes do poder p\u00fablico municipal e outros dez da sociedade civil. Cada titular possui um suplente. Para Salamuni, o texto atual, que veda a reelei\u00e7\u00e3o, tira a oportunidade de entidades \u201cde grande express\u00e3o na \u00e1rea de assist\u00eancia e pol\u00edtica de direitos \u00e0 pessoa idosa\u201d, como a Pastoral da Pessoa Idosa e o Asilo S\u00e3o Vicente de Paula, concorrerem novamente.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}