Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16) a C\u00e2mara de Curitiba vai decidir, em primeira vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, sobre o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como \u201cLei da Bicicleta\u201d. Caso seja aprovado em dois turnos e sancionado pelo prefeito, 5% das vias urbanas ser\u00e3o destinadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de ciclofaixas e ciclovias, que dever\u00e3o estar interconectadas ao centro da cidade e integradas ao transporte coletivo.
Ser\u00e1 deliberado sobre o substitutivo geral (031.00025.2014) ao projeto original (005.00443.2013), junto a uma emenda (032.00065.2014). Caso seja aprovado em primeiro e segundo turno, al\u00e9m das ciclovias, dever\u00e3o ser disponibilizados biciclet\u00e1rios e/ou estacionamentos nos terminais de transporte coletivo, estabelecimentos de ensino, complexos comerciais como shopping centers e supermercados e em pra\u00e7as e parques p\u00fablicos.
O texto indica que as despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o da lei devem ser suportadas por parcela do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Multas de Tr\u00e2nsito, de compet\u00eancia do Munic\u00edpio de Curitiba, decorrentes de arrecada\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito urbano \u2013 20% do fundo dever\u00e1 ser revertido para este fim.
Primeiro turno
Em primeiro turno na ter\u00e7a-feira, sete projetos de autoria do prefeito ser\u00e3o analisados. Um deles reestrutura o Programa das Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural Municipal (RPPNM) no Munic\u00edpio de Curitiba e revoga as leis 12.080/2006 e 13.899/2011, referentes ao assunto (005.00213.2014).
Ser\u00e1 apreciado ainda, pelo plen\u00e1rio, o substitutivo geral (031.00056.2014) ao projeto 005.00231.2014, que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel (FMDES). Tamb\u00e9m o que altera e acrescenta dispositivos da lei 14.064/2012, que disp\u00f5e sobre o Fundo Municipal de Sa\u00fade (031.00055.2014).
Outro \u00e9 o que altera a lei 9.806/2000, que institui o c\u00f3digo florestal do munic\u00edpio (005.00188.2014). De acordo com o prefeito Gustavo Fruet, o objetivo \u00e9 simplificar e agilizar os tr\u00e2mites para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos construtivos junto \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
\u201cA altera\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a responsabilidade dos profissionais t\u00e9cnicos vinculados \u00e0s obras, os quais dever\u00e3o ser mais diligentes e efetivamente respons\u00e1veis pelos projetos e execu\u00e7\u00f5es, assumindo papel mais ativo, e com isso, consequentemente, o Munic\u00edpio deixar\u00e1 de realizar vistorias desnecess\u00e1rias reduzindo o prazo de tramita\u00e7\u00e3o\u201d, justificou.
Em primeiro turno ainda ser\u00e3o apreciados os projetos do Executivo 005.00169.2014, 005.00214.2014 e o 014.00020.2014, este \u00faltimo de Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), que declara de Utilidade P\u00fablica a Funda\u00e7\u00e3o de Pesquisas Florestais do Paran\u00e1 (FUPEF do Paran\u00e1).
Segundo turno
As propostas para o reajuste do IPTU (002.00009.2014) e ITBI (002.00010.2014), de autoria da prefeitura, ser\u00e3o votadas em segundo turno na ter\u00e7a. Elas passaram pelo plen\u00e1rio em primeiro turno na \u00faltima quarta-feira (10).
Da mesma forma, ser\u00e1 avaliado o projeto que disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o das regras pertinentes aos mecanismos de trajet\u00f3ria de carreira dos servidores municipais (005.00221.2014). Tamb\u00e9m o que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Esportes (005.00145.2014).
Reda\u00e7\u00e3o Final
A reda\u00e7\u00e3o final da proposta de enterramento dos fios e cabos da rede el\u00e9trica e de telefonia da cidade, em seis anos, ser\u00e1 votada na ter\u00e7a (005.00181.2013). A iniciativa, do vereador Pedro Paulo (PT), foi votada em segundo turno na \u00faltima quarta-feira (10).
A de Chicarelli (PSDC) referente \u00e0 separa\u00e7\u00e3o do lixo em sacos de cores diferentes tamb\u00e9m passa por aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final (005.00365.2013). Da mesma forma que a de Pedro Paulo, a mat\u00e9ria foi aprovada em segundo turno na quarta (10).
Confira a pauta completa na ordem do dia de segunda e ter\u00e7a-feira.
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