{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio retoma vota\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em bares ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Volta \u00e0 pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal o projeto de lei que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em bares e casas noturnas da capital, apresentado pelo vereador Juliano Borghetti (PP). Adiada na \u00faltima semana, a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (29). A expectativa \u00e9 apresentar emendas para ampliar o alcance da mat\u00e9ria, por meio de pedido formulado pelo vereador Aldemir Manfron (PP). Borghetti re\u00fane-se na segunda (28) com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paran\u00e1 (Abrabar). Entre as propostas, deve constar a especifica\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos abrangidos, como boates e restaurantes.<br />A norma contemplaria locais com capacidade superior a 100 pessoas. O substitutivo geral aprovado em primeiro turno, na \u00faltima segunda (21), prev\u00ea que os materiais gravados fiquem arquivados por, no m\u00ednimo, 30 dias; o registro de imagens das \u00e1reas interna e externa dos estabelecimentos, e a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos em espa\u00e7os onde a viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja poss\u00edvel, devidamente identificados.<br /><strong>Ficha Limpa</strong><br />Proposta para disciplinar a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o no Executivo, de autoria do prefeito, ser\u00e1 votada em primeiro turno na segunda-feira (28). A norma seria aplicada \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, e emendas do vereador Professor Galdino (PSDB) sugerem sua extens\u00e3o ao Legislativo municipal.<br />Segundo dispositivo da nova reda\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM), \u201cas hip\u00f3teses de incompatibilidade e veda\u00e7\u00f5es visando proteger a probidade administrativa e a moralidade no exerc\u00edcio de cargos em comiss\u00e3o, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, ser\u00e3o estabelecidos em lei complementar\u201d. <br />Em mensagem, o prefeito tamb\u00e9m apresenta como justificativa ao projeto a aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as veda\u00e7\u00f5es, a condena\u00e7\u00e3o, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, pelos crimes que atentem contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o patrim\u00f4nio p\u00fablico, o patrim\u00f4nio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, o meio ambiente, a sa\u00fade, a vida, a dignidade sexual, o tr\u00e1fico de drogas, a lavagem de dinheiro e o abuso de autoridade.<br /><strong>Preven\u00e7\u00e3o</strong><br />Tamb\u00e9m retorna \u00e0 Ordem do Dia, na segunda-feira (28), proposi\u00e7\u00e3o que obrigaria as institui\u00e7\u00f5es da rede privada de ensino de Curitiba a ofertarem palestras e oficinas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s drogas, aos entorpecentes e \u00e0s doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis, como a aids. As atividades seriam realizadas nos ensinos infantil, fundamental e m\u00e9dio, e tamb\u00e9m abrangeriam os pais dos estudantes e a comunidade escolar. A vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno estava prevista para o \u00faltimo dia 14, mas foi adiada.<br />A mat\u00e9ria, de autoria do vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), possui legisla\u00e7\u00e3o vigente semelhante. Ele defende, no entanto, que o texto em debate \u201cpretende ser mais amplo, estendendo o programa j\u00e1 institu\u00eddo \u00e0s escolas do ensino m\u00e9dio das redes p\u00fablica e privada\u201d. Entre outros itens, \u00e9 determinada a cria\u00e7\u00e3o de ouvidorias, a crit\u00e9rio de cada estabelecimento, para a orienta\u00e7\u00e3o de alunos, pais e professores. As institui\u00e7\u00f5es da rede municipal j\u00e1 possuem norma que obriga a promo\u00e7\u00e3o de palestras contra as subst\u00e2ncias il\u00edcitas.<br /><strong>Desconto</strong><br />Na segunda-feira (28), projeto de resolu\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da C\u00e2mara de Curitiba, referente \u00e0s faltas dos vereadores, passa pela terceira e \u00faltima sess\u00e3o para recebimento de emendas. As sugest\u00f5es, ent\u00e3o, v\u00e3o receber parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.<br />Apresentado por diversos parlamentares, o texto pretende adequar a legisla\u00e7\u00e3o da Casa \u00e0 nova Lei Org\u00e2nica Municipal, promulgada em dezembro do ano passado, ap\u00f3s revis\u00e3o feita por comiss\u00e3o especial. A LOM prev\u00ea o desconto de 1/30 avos do subs\u00eddio do vereador a cada falta n\u00e3o justificada. O projeto especifica os motivos considerados justos para a aus\u00eancia em plen\u00e1rio.<br /><strong>Balan\u00e7o</strong><br />J\u00e1 na quarta-feira (30), o espa\u00e7o da Ordem do Dia, do Grande Expediente e das Explica\u00e7\u00f5es Pessoais ser\u00e1 destinado \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da C\u00e2mara Municipal. A secret\u00e1ria municipal da Sa\u00fade, Eliane Chomatas, detalha a\u00e7\u00f5es promovidas pela pasta no primeiro quadrimestre deste ano.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}