{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio debate instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em \u00f4nibus ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Ser\u00e1 debatido e votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Curitiba, na segunda-feira (6), projeto de lei do vereador Juliano Borghetti (PP) que prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de seguran\u00e7a baseado no monitoramento, por meio de c\u00e2meras, dos ve\u00edculos do sistema de transporte coletivo, esta\u00e7\u00f5es-tubo e terminais de \u00f4nibus em toda a cidade, com a transmiss\u00e3o das imagens em tempo real, em sua \u00e1rea interna e, caso necess\u00e1rio, em seu per\u00edmetro externo.<br />O objetivo, de acordo com o documento, \u00e9 preserva\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, a preven\u00e7\u00e3o de furtos, roubos, atos de vandalismo, depreda\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e outras a\u00e7\u00f5es que ponham em risco os usu\u00e1rios e funcion\u00e1rios do sistema.<br />Tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, segundo a proposta, a afixa\u00e7\u00e3o de aviso informando a exist\u00eancia de monitoramento por meio de c\u00e2meras de v\u00eddeo nos locais, e proibida a instala\u00e7\u00e3o destes equipamentos em banheiros, vesti\u00e1rios e outras \u00e1reas de reserva de privacidade individual. As imagens produzidas e armazenadas ser\u00e3o de propriedade do munic\u00edpio, n\u00e3o podendo ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisi\u00e7\u00e3o formal em caso de investiga\u00e7\u00e3o policial ou para fins judiciais.<br />Juliano Borghetti afirma, em sua justificativa, que o uso de sistemas de transmiss\u00e3o de v\u00eddeo vem de longa data, com resultados positivos na inibi\u00e7\u00e3o ostensiva de delitos, e que o acompanhamento di\u00e1rio de situa\u00e7\u00f5es delituosas atrav\u00e9s de imagens capturadas por sistema de seguran\u00e7a mostra, inegavelmente, a funcionalidade destes sistemas. O parlamentar ainda destaca que a proposta assegura o respeito \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade das pessoas.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}