{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio da C\u00e2mara debate d\u00edvidas da prefeitura  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba analisa em primeiro turno, na sess\u00e3o desta segunda-feira (17), a mensagem do prefeito (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=227349\">005.00185.2013</a>) que disp\u00f5e sobre o reconhecimento das d\u00edvidas consolidadas de valores acima de R$ 100 mil. A proposi\u00e7\u00e3o trata das despesas n\u00e3o empenhadas at\u00e9 31 de dezembro de 2012, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens.<br /><br />Uma das condi\u00e7\u00f5es para o reconhecimento da d\u00edvida, previstas pela mat\u00e9ria, \u00e9 a ades\u00e3o ao Plano de Pagamento. O interessado teria at\u00e9 31 de julho para protocolar solicita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as. A proposta possui duas categorias: as d\u00edvidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milh\u00e3o seriam pagas em 24 parcelas mensais e as iguais ou superiores a R$ 1 milh\u00e3o, em 36 vezes. Em ambos os casos, a partir de janeiro de 2014.<br /><br />O projeto de lei do Executivo tramitou pelas comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o. O debate em segundo turno est\u00e1 previsto para a sess\u00e3o desta ter\u00e7a (18).<br /><br /><strong>Publicidade</strong><br /><br />Na pr\u00f3xima ter\u00e7a (18), o plen\u00e1rio analisa, entre outras mat\u00e9rias, o projeto de lei que determina a divulga\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3pria pe\u00e7a de publicidade, do valor pago pela prefeitura de Curitiba e C\u00e2mara Municipal pela campanha de divulga\u00e7\u00e3o (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=220016\">005.00031.2013</a>). A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 do vereador Tico Kuzma (PSB) e passou pelas comiss\u00f5es permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o; Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o; e Servi\u00e7o P\u00fablico. <br /><br />A proposta de lei tamb\u00e9m especifica que, no caso de publicidade impressa, al\u00e9m da men\u00e7\u00e3o ao valor das pe\u00e7as \u00e9 necess\u00e1rio que conste a quantidade de exemplares ou o n\u00famero de inser\u00e7\u00f5es nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Segundo Kuzma, a iniciativa n\u00e3o se aplica \u00e0 publicidade oficial (exigida por lei para dar transpar\u00eancia aos atos administrativos), ficando restrita aos atos de divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do Executivo ou Legislativo. Se for aprovada pelos vereadores, a proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 votada, em segundo turno, na quarta (19). <br /><br /><a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/relatorios/DeplODReport.do?select_action=&amp;ses_id=2726\">Confira aqui a ordem do dia desta segunda-feira</a><br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}