{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio confirma 7 projetos em segundo turno", "html": "

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal aprovou sete projetos de lei em 2\u00ba turno na manh\u00e3 desta quarta-feira (20). Um deles, aprovado com 31 votos positivos, \u00e9 da Prefeitura de Curitiba que altera a lei municipal 15.124/2017, que havia sido aprovada no final de novembro, em regime de urg\u00eancia. O texto autoriza o pr\u00f3prio Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, de at\u00e9 R$ 60 milh\u00f5es, para implanta\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o alternativa em vias do munic\u00edpio (005.00379.2017). O objetivo do empr\u00e9stimo n\u00e3o constava na norma vigente.

Com 23 votos favor\u00e1veis, tamb\u00e9m foi aprovado projeto de Noemia Rocha (PMDB) que institui no munic\u00edpio o m\u00eas \u201cJaneiro Branco\u201d, dedicado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas para a difus\u00e3o da sa\u00fade mental (005.00103.2017). De acordo com a justificativa, \u201ca discuss\u00e3o do presente projeto de lei e sua posterior aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 medida de resgate da dignidade da popula\u00e7\u00e3o acometida pela doen\u00e7a, al\u00e9m de dever indeclin\u00e1vel do Poder P\u00fablico na sua constitucional fun\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem estar da popula\u00e7\u00e3o\u201d.

De Maria Leticia Fagundes (PV), ser\u00e1 enviada para a san\u00e7\u00e3o a proposta de lei que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o funer\u00e1rio no munic\u00edpio de Curitiba (005.00255.2017, com substitutivo geral 031.00059.2017). O objetivo da mat\u00e9ria \u00e9 impedir que funer\u00e1rias cobrem dos parentes enlutados servi\u00e7os funer\u00e1rios n\u00e3o imprescind\u00edveis durante advento de \u00f3bito. Debatida na v\u00e9spera pela autora, hoje a mat\u00e9ria foi aprovada com 30 votos favor\u00e1veis nesta quarta-feira. \u00a0

Outra proposi\u00e7\u00e3o acatada pelos vereadores, com 25 votos positivos, foi a de Cac\u00e1 Pereira (PSDC) que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios (APMF) do Col\u00e9gio Estadual Natalia Reginato (014.00013.2017). Igualmente aprovada em segunda vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de Pier Petruzziello (PTB) e altera o nome da empresa RPC para GRPCOM no texto da lei 12.717/2008. A mat\u00e9ria recebeu 27 votos favor\u00e1veis (015.00004.2017).

Regras da C\u00e2mara
A C\u00e2mara confirmou a aprova\u00e7\u00e3o de duas proposi\u00e7\u00f5es que tratam de regras dentro do pr\u00f3prio Legislativo. A primeira recebeu 30 votos \u201csim\u201d, altera o Regimento Interno (011.00001.2017) e \u00e9 de iniciativa da Comiss\u00e3o Especial que revisou o documento. Presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB) agradeceu os 38 vereadores pelo apoio dado ao projeto: \u201co regimento ficou atualizado, moderno e dar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 para o processo legislativo, mas tamb\u00e9m para as quest\u00f5es do dia a dia\u201d. Ontem, o relator do colegiado, Bruno Pessuti (PSD), defendeu que, para se ter um parlamento aberto, democr\u00e1tico e transparente, \u00e9 importante se ter conhecimento sobre o regimento.

A segunda proposta que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do prefeito Rafael Greca \u00e9 o projeto de lei complementar de iniciativa de diversos vereadores e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de honrarias entregues pela C\u00e2mara Municipal. O texto obteve aprova\u00e7\u00e3o com 33 votos em segundo turno. Ele unifica e organiza 11 pr\u00eamios e t\u00edtulos mantidos pelo munic\u00edpio (002.00032.2017), revogando suas respectivas leis em vigor.

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