{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio aprova reforma administrativa da C\u00e2mara", "html": "

Os vereadores deram in\u00edcio \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (3), ao aprovarem, por 28 votos favor\u00e1veis, projeto da Comiss\u00e3o Executiva que altera o funcionamento da Escola e da Controladoria do Legislativo, al\u00e9m de criar uma Ouvidoria pr\u00f3pria para a institui\u00e7\u00e3o. O texto-base aprovado foi um substitutivo geral (031.00033.2019) protocolado dois meses ap\u00f3s o protocolo da iniciativa original (005.00051.2019), cujo teor foi debatido no plen\u00e1rio e em reuni\u00f5es de l\u00edderes antes da mat\u00e9ria ser levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.

\u00c9 o conte\u00fado do substitutivo geral, alterado por quatro emendas em plen\u00e1rio, que ser\u00e1 levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno, nesta ter\u00e7a-feira (4). Na tribuna, ap\u00f3s quase duas horas de debate em plen\u00e1rio, Professor Euler (PSD) \u2013 integrante da Comiss\u00e3o Executiva por ser segundo secret\u00e1rio da CMC, ao lado de Sabino Picolo (DEM), presidente, e de Colpani (PSB), primeiro secret\u00e1rio \u2013 elogiou o envolvimento dos parlamentares com a mat\u00e9ria. \u201cQuando a Executiva faz uma proposta, ela jamais est\u00e1 fechada. Ela pode receber melhorias. Algumas ideias que n\u00f3s t\u00ednhamos foram refutadas, outras foram mantidas, o que faz parte do processo democr\u00e1tico\u201d, destacou.

Escola do Legislativo
Criada pela lei municipal 14.225/2013, a Escola do Legislativo era originalmente composta por quatro pessoas, distribu\u00eddas nas fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o de cursos, coordena\u00e7\u00e3o administrativa e secretaria. Esses servidores eram escolhidos dentro do corpo funcional e coordenariam as atividades de forma\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e especializa\u00e7\u00e3o dos recursos humanos da CMC. Pelo trabalho, recebiam uma FGTL, no valor bruto de R$ 136,26, que \u00e9 a menor fun\u00e7\u00e3o gratificada prevista no ordenamento de recursos humanos do Legislativo.

Depois da cria\u00e7\u00e3o, a Escola do Legislativo demorou dois anos para sair do papel, sendo regulamentada s\u00f3 em maio de 2015, quando foi aprovada a resolu\u00e7\u00e3o 4/2015 da Comiss\u00e3o Executiva especificando o funcionamento do novo departamento da institui\u00e7\u00e3o. Todos os anos s\u00e3o rubricados 0,15% do or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal para a Escola do Legislativo que, se n\u00e3o s\u00e3o utilizados, s\u00e3o computados como economia do Legislativo. Uma equipe de implanta\u00e7\u00e3o da Escola do Legislativo foi empossada em 2015, mas a estrutura ficou vaga de 2017 em diante.

A proposta aprovada em plen\u00e1rio reduz de 4 para 2 os cargos da Escola do Legislativo e d\u00e1 uma gratifica\u00e7\u00e3o atribu\u00edda aos servidores efetivos que assumirem o papel de Gestor da Escola, FG-7 (R$ 9.536,45 em valores brutos), e de Coordenador da Escola, FG-5 (R$ 2.185,43 em valores brutos). Tamb\u00e9m define que o funcionamento da estrutura ser\u00e1 atualizado por portaria, destacando a realiza\u00e7\u00e3o de parcerias e conv\u00eanios para a execu\u00e7\u00e3o do trabalho da Escola do Legislativo.

A Executiva tinha sinalizado a revoga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 4/2015, mas em conversa com os vereadores o documento foi preservado no substitutivo geral. Hoje, no plen\u00e1rio, os vereadores aprovaram subemenda (036.00010.2019) que coloca a Escola do Legislativo, no organograma da CMC, subordinada \u00e0 Mesa. No substitutivo, ela estava atrelada \u00e0 Diretoria-Geral.

Controladoria do Legislativo
Foram aprovadas mudan\u00e7as no funcionamento da Controladoria do Legislativo, criada h\u00e1 10 anos pela lei municipal 12.089/2006. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o com autonomia interna, cujo gestor hoje \u00e9 obrigatoriamente servidor efetivo da C\u00e2mara Municipal, com forma\u00e7\u00e3o superior, sendo eleito pela Comiss\u00e3o de Economia para um mandato de quatro anos ap\u00f3s processo de sele\u00e7\u00e3o interna que coincide com o Plano Plurianual.

Foi aceita pelos vereadores a redu\u00e7\u00e3o do mandato de 4 para 2 anos, passando a coincidir com a gest\u00e3o da Mesa Executiva, permitindo-se uma recondu\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi aprovada restri\u00e7\u00e3o aos servidores que podem se candidatar ao cargo, que antes deviam ser \u201cpreferencialmente\u201d de carreiras relacionadas \u00e0 gest\u00e3o administrativa, financeira ou da Procuradoria Jur\u00eddica. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, o pertencimento a estas \u00e1reas passa a ser um pr\u00e9-requisito para o cargo.

O substitutivo sugeria que a sele\u00e7\u00e3o deixasse de ser realizada pela Comiss\u00e3o de Economia, passando a ser indica\u00e7\u00e3o do presidente da CMC a indica\u00e7\u00e3o da Controladoria. A proposta enfrentou resist\u00eancia em plen\u00e1rio e, depois de debate entre os parlamentares, foi aprovada subemenda modificativa (036.00014.2019) deixando a escolha da Controladoria \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia.

A equipe completa \u00e9 formada por cinco servidores. Para o exerc\u00edcio do cargo, o controlador n\u00e3o pode ter sofrido penaliza\u00e7\u00e3o administrativa, civil ou penal transitada em julgado, nem realizar atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria e n\u00e3o pode exercer atividade paralela ao cargo p\u00fablico, por exemplo. A reda\u00e7\u00e3o aprovada corta um cargo em comiss\u00e3o da Controladoria, hoje desocupado, que \u00e9 o de assessor de Inform\u00e1tica (CA-3, com vencimentos de R$ 10.257,10 em valores brutos).

Ouvidoria do Legislativo
A extin\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do Munic\u00edpio \u00e9 objeto de outro projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na CMC (001.00002.2019). Trata-se de uma emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM), assinada por 14 vereadores, que pede a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 64 da norma, no qual era prevista a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. A posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 vaga desde o final de 2016 (leia mais).

A justificativa da emenda \u00e0 LOM argumenta que o artigo 17 da lei federal 13.460/2017 determina que cada poder p\u00fablico tenha sua pr\u00f3pria Ouvidoria, o que estaria em conflito com o formato adotado por Curitiba, no qual o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 vinculado ao Legislativo. Assim, a proposta aprovada hoje, que tamb\u00e9m tem origem em recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, criou a Ouvidoria do Legislativo \u2013 com remunera\u00e7\u00e3o menor que a anterior, que antes era similar a de secret\u00e1rio municipal e agora passa a ser uma FG-7, igual a paga para o gestor da Escola do Legislativo. A proposi\u00e7\u00e3o corta a cess\u00e3o de equipe de apoio.

Duas subemendas aprovadas em plen\u00e1rio alteraram o substitutivo, que previa a sele\u00e7\u00e3o do ouvidor pela Mesa Executiva, entre os servidores efetivos da CMC. O plen\u00e1rio entendeu, em primeiro turno, que a fun\u00e7\u00e3o de Ouvidor do Legislativo deve ser estendida a todos os cidad\u00e3os de Curitiba (036.00013.2019) e que a decis\u00e3o sobre quem ocupar\u00e1 o cargo deve vir do plen\u00e1rio (036.00008.2019). Esta foi a vota\u00e7\u00e3o mais concorrida do dia, com 15 vereadores a favor da decis\u00e3o em plen\u00e1rio e 12 pela decis\u00e3o dentro da Mesa Executiva.

Comissionados na administra\u00e7\u00e3o
J\u00e1 prevista atualmente, a posi\u00e7\u00e3o de assessor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da Comiss\u00e3o de Economia, remunerada com um CC-1 (R$ 12.765,64 em valores brutos) e com jornada de 40 horas, fica restrita a pessoas com gradua\u00e7\u00e3o em Economia, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis ou Administra\u00e7\u00e3o. Antes era aceita forma\u00e7\u00e3o em \u201c\u00e1reas afins\u201d ou \u201ccom especializa\u00e7\u00e3o em finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d.

Um posto no mesmo formato deste \u00e9 criado para assessorar o principal colegiado do Legislativo, que \u00e9 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Com a mesma remunera\u00e7\u00e3o e jornada do assessor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, o novo assessor de Controle de Admissibilidade e Reda\u00e7\u00e3o Legislativa seria cargo restrito a pessoa com gradua\u00e7\u00e3o em Direito e registro no respectivo \u00f3rg\u00e3o de classe. H\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de cargo de Assessor Especial de Projetos e Gest\u00e3o, subordinado \u00e0 Diretoria Geral, remunerado com um CA-3.

\u00c9 atualizado para Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o Social o cargo antes chamado de Diretor da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o. Antes restrito a profissionais com gradua\u00e7\u00e3o em Comunica\u00e7\u00e3o Social com habilita\u00e7\u00e3o em Jornalismo, o projeto abre o posto a pessoas apenas com o registro profissional. A remunera\u00e7\u00e3o do Diretor de Seguran\u00e7a passa de CA-3 (R$ 10.257,10 em valores brutos) para CA-2 (R$ 16.026,62 em valores brutos), padronizando o sal\u00e1rio pago \u00e0s diretorias ocupadas por comissionados (034.00015.2019), como Comunica\u00e7\u00e3o e Cerimonial.

Segundo o impacto financeiro anexado \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o original, o valor do conjunto das mudan\u00e7as, computando todos os cargos e fun\u00e7\u00f5es gratificadas que criados, alterados e extintos, \u00e9 de R$ 102.539,09 em 2019, considerando o per\u00edodo de maio a dezembro. Ou seja, acr\u00e9scimo com todas essas mudan\u00e7as seria de R$ 12,8 mil por m\u00eas neste ano.

Extin\u00e7\u00e3o de cargo
Com 28 votos positivos e 1 absten\u00e7\u00e3o, foi aprovada pelo plen\u00e1rio a iniciativa do prefeito Rafael Greca que extingue o cargo de telefonista do quadro de pessoal e do Ippuc, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (005.00169.2018). O vereador Serginho do Posto (PSDB) defendeu a medida, afirmando que se trata de uma adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades administrativas modernas, al\u00e9m de representar uma economia para os cofres p\u00fablicos. Ele lembrou que hoje \u00e9 comum a exist\u00eancia de sistemas automatizados que atendem o telefone encaminhando posteriormente para um atendente humano, caso isso seja necess\u00e1rio.

Ainda para Serginho, o prefeito tem tido um olhar para a reforma administrativa que, em sua opini\u00e3o, deveria acontecer de forma paralela \u00e0 reforma da previd\u00eancia. \u201cO modelo que n\u00f3s temos hoje requer uma ampla reforma administrativa em todas as esferas: federal, estadual e municipal. N\u00e3o \u00e9 a defesa de um estado m\u00ednimo, mas de um estado eficiente, que caminhe\u201d, afirmou ele.

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