{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio aprova projeto que altera a LDO 2014 ", "html": "
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Curitiba aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (26), o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2014 (Lei Municipal 14.286/2013), aprovada em 28 de junho. A iniciativa do Executivo (013.00011.2013) visa compatibilizar o documento \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) 2014/2017, ambos em tramita\u00e7\u00e3o na Casa.

A LDO organiza os objetivos do Plano Plurianual para que sejam posteriormente realizados por meio da LOA. Na LDO, devem conter, entre outros t\u00f3picos, a previs\u00e3o de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e sal\u00e1rios dos servidores, o controle de custos e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados dos programas desenvolvidos e as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias para transfer\u00eancias de recursos a entidades p\u00fablicas e privadas.

A lei aprovada no final do segundo semestre prev\u00ea um or\u00e7amento municipal de R$ 7,165 bilh\u00f5es em receitas e R$ 7,082 bilh\u00f5es em despesas, com destaque para investimentos em sa\u00fade, obras e educa\u00e7\u00e3o. Segundo a mensagem do prefeito\u00a0 Gustavo Fruet acatada nesta ter\u00e7a, as metas fiscais, por exemplo, foram reavaliadas em fun\u00e7\u00e3o de novos estudos e estimativas da receita e da despesa p\u00fablica municipal para 2014.

Emenda derrubada

Das quatro emendas parlamentares que foram apresentadas ao projeto, duas foram admitidas pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e submetidas \u00e0 an\u00e1lise do plen\u00e1rio. A emenda do pr\u00f3prio colegiado (303.00002.20130), com corre\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ao texto, foi aprovada. J\u00e1 a proposi\u00e7\u00e3o de Professor Galdino (PSDB), que anulava a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a constru\u00e7\u00e3o do novo pr\u00e9dio do Legislativo, no valor de R$ 1,1 milh\u00e3o \u2013 aprovisionado no or\u00e7amento da C\u00e2mara de Curitiba \u2013 foi derrubada por ampla maioria de votos (303.00003.2013). \u00a0

Integrante do colegiado de Economia, Serginho do Posto (PSDB) explicou aos pares que a emenda derrubada tinha uma \u201cfalha t\u00e9cnica\u201d. \u201cPor ser supressiva, ela suprime uma a\u00e7\u00e3o e deveria aditar outra, mas n\u00e3o h\u00e1 outra dota\u00e7\u00e3o\u201d. O parlamentar ainda fez um resgate hist\u00f3rico das quatro \u00faltimas LDOs aprovadas pela C\u00e2mara, com dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o da sede do Legislativo.

\u201cEstamos discutindo a previs\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o. O restante vir\u00e1 das economias de custeio que ser\u00e3o revertidas para o fundo (Especial da C\u00e2mara Municipal \u2013 FEC)\u201d, completou Serginho. \u201cTemos um or\u00e7amento para o Parlamento. O fundo n\u00e3o \u00e9 especificamente para construir. Mas \u00e9 inadmiss\u00edvel para uma cidade, que tem o quarto or\u00e7amento da Rep\u00fablica, n\u00e3o ter uma estrutura adequada para o seu Legislativo. Queremos deixar um legado para as futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, complementou o presidente da C\u00e2mara, Paulo Salamuni (PV).

Galdino argumentou pela aprova\u00e7\u00e3o de sua proposta. \u201cCada vereador custa para a cidade, por ano, R$ 3,5 milh\u00f5es. O novo pr\u00e9dio da CMC atende a vaidade de alguns vereadores. N\u00e3o estamos falando de uma prioridade\u201d, disse. O parlamentar recebeu apoio de Chicarelli (PSDC) e Rog\u00e9rio Campos (PSC), que votaram favoravelmente \u00e0 sua emenda e defenderam que o recurso estimado para a constru\u00e7\u00e3o da nova sede seja alocado na melhoria de servi\u00e7os p\u00fablicos.

\u201cN\u00e3o sou a favor de luxo. (O novo pr\u00e9dio) \u00e9 uma necessidade, por quest\u00f5es de seguran\u00e7a e de conforto at\u00e9 para quem vem assistir a uma sess\u00e3o plen\u00e1ria. Mas temos que brigar por conforto para quem vai a uma unidade de sa\u00fade, a quem est\u00e1 na escola, sem infraestrutura\u201d, reiterou Campos.

A l\u00edder do PT, Professora Josete, disse que o novo pr\u00e9dio \u00e9 necess\u00e1rio para dar melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 um espa\u00e7o luxoso, \u00e9 um espa\u00e7o com condi\u00e7\u00f5es de trabalho, para receber o povo. N\u00e3o acredito que este espa\u00e7o (atual plen\u00e1rio) seja adequado. O plen\u00e1rio, por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, tem um limite de capacidade. A Casa n\u00e3o tem acessibilidade. Uma pessoa com defici\u00eancia tem dificuldades de acesso. N\u00e3o estamos falando de um projeto desnecess\u00e1rio\u201d.

\u201cA C\u00e2mara de Curitiba n\u00e3o tem uma estrutura que seja condizente com uma das maiores capitais do pa\u00eds. Nosso plen\u00e1rio n\u00e3o tem capacidade de receber sequer 50 pessoas. N\u00e3o tem espa\u00e7o para receber a futura TV C\u00e2mara. N\u00e3o tem espa\u00e7o para a sala das comiss\u00f5es. O discurso de Galdino \u00e9 populista e demag\u00f3gico\u201d, finalizou Jonny Stica (PT).

Tamb\u00e9m participaram do debate o l\u00edder do prefeito Pedro Paulo (PT), al\u00e9m dos vereadores Colpani (PSB), Aldemir Manfron (PP), Valdemir Soares (PRB), Z\u00e9 Maria (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), Dirceu Moreira (PSL), Mestre Pop (PSC), Cristiano Santos (PV) e Carla Pimentel (PSC).

Fundo fixa recursos para nova sede

A Lei Municipal 14.358/2013, que altera o Fundo Especial da C\u00e2mara (FEC), foi sancionada em 19 de novembro. Criado em 2009, o fundo foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A finalidade era assegurar recursos para a expans\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento das atividades do Legislativo, prevendo a constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente, servi\u00e7os de inform\u00e1tica e despesas de custeio, por exemplo.

Com a nova reda\u00e7\u00e3o, o FEC servir\u00e1 especificamente para \u201cassegurar recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de projetos arquitet\u00f4nicos, estruturais, de inc\u00eandio, hidr\u00e1ulicos, el\u00e9tricos e projetos de acessibilidade \u00e0s pessoas idosas e portadores de necessidades especiais, destinados \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da nova sede do Poder Legislativo\u201d. Para o FEC v\u00e3o recursos obtidos por meio da economia anual de gastos feita pela C\u00e2mara, no final de cada exerc\u00edcio financeiro.
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