{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio aprova cargo para lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o ", "html": "
Nesta ter\u00e7a-feira (24), a C\u00e2mara de Curitiba aprovou o projeto de lei que cria o cargo de assessor parlamentar para a lideran\u00e7a de oposi\u00e7\u00e3o na sua estrutura organizacional (005.00046.2014). A proposta \u00e9 de iniciativa da Comiss\u00e3o Executiva e recebeu os votos contr\u00e1rios de nove vereadores: cinco do PSC e quatro de outros partidos.

O texto d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 7\u00ba A da lei municipal 10.131/2000, estabelecendo que lideran\u00e7as partid\u00e1rias, de blocos parlamentares, de governo e da oposi\u00e7\u00e3o contar\u00e3o, cada uma, com \u201cum cargo de provimento de comiss\u00e3o, de livre nomea\u00e7\u00e3o, de assessor de gabinete parlamentar s\u00edmbolo CC-8\u201d.

\u201cConsiderando a altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 3/2013, que formaliza a lideran\u00e7a de oposi\u00e7\u00e3o em simetria com a lideran\u00e7a de governo, \u00e9 necess\u00e1rio que se promova a altera\u00e7\u00e3o legislativa para estabilizar a interpreta\u00e7\u00e3o que se tem dado, at\u00e9 ent\u00e3o, quanto \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de tais cargos\u201d, diz a justificativa.

A proposta ainda altera o artigo 8\u00ba, que disp\u00f5e da nomea\u00e7\u00e3o de servidores do quadro efetivo da Casa nos gabinetes parlamentares. O novo texto prev\u00ea que os servidores possam, tamb\u00e9m, ser lotados nos gabinetes da Mesa Executiva \u2013 presid\u00eancia, 1\u00aa vice-presid\u00eancia, 2\u00aa vice-presid\u00eancia, 1\u00aa secretaria, 2\u00aa secretaria, 3\u00aa secretaria e 4\u00aa secretaria.

Votos contr\u00e1rios

Os parlamentares que votaram contra a mat\u00e9ria foram Aldemir Manfron (PP), Professor Galdino (PSDB), Geovane Fernandes (PTB) e Mauro Ign\u00e1cio (PSB); al\u00e9m de Bruno Pessuti, Carla Pimentel, Mestre Pop, Rog\u00e9rio Campos e Tiago Gevert, todos do PSC.

Vice-l\u00edder da bancada, Pessuti afirmou que o partido \u00e9 \u201ccontra a cria\u00e7\u00e3o de mais cargos\u201d. \u201cAs pr\u00f3prias bancadas e blocos partid\u00e1rios t\u00eam seus assessores. A bancada do PSC \u00e9 independente e n\u00e3o concorda com mais cargos nem para lideran\u00e7a de oposi\u00e7\u00e3o, nem para lideran\u00e7a de governo\u201d, defendeu o vereador (com sonora).

O posicionamento contr\u00e1rio foi criticado por Professora Josete (PT), ao justificar voto favor\u00e1vel. \u201cJ\u00e1 fui da oposi\u00e7\u00e3o e sempre defendi a isonomia. \u00c9 leg\u00edtimo. Entendo que o mais adequado \u00e9 que, quem votou contra o projeto, apresentasse uma emenda retirando o cargo. A gente mant\u00e9m o cargo de l\u00edder da maioria e n\u00e3o concorda com o cargo para o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o? Isso n\u00e3o \u00e9 isonomia.\u201d

A l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Noemia Rocha (PMDB), corroborou a afirmativa de Josete e lembrou que, por muitos anos, aqueles que n\u00e3o estavam ligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal nunca tiveram espa\u00e7o para se pronunciar na Casa. \u201cNeste momento sou oposi\u00e7\u00e3o. Mas em algum momento vou sair. E se a pr\u00f3xima oposi\u00e7\u00e3o for formada por 20 vereadores, n\u00e3o haver\u00e1 essa isonomia?\u201d, questionou (com sonora).

Oposi\u00e7\u00e3o com mais de um partido

O plen\u00e1rio ainda aprovou uma emenda aditiva ao texto, que determina que o cargo de assessor parlamentar s\u00f3 seja disponibilizado quando a lideran\u00e7a de oposi\u00e7\u00e3o ou de situa\u00e7\u00e3o for formada por mais de uma bancada. A altera\u00e7\u00e3o (032.00025.2014) tamb\u00e9m foi proposta pela Comiss\u00e3o Executiva.

Segundo a justificativa, \u201ca disponibiliza\u00e7\u00e3o de um cargo para bancada e lideran\u00e7as partid\u00e1rias composta por uma \u00fanica legenda partid\u00e1ria pode desvirtuar o objetivo da cria\u00e7\u00e3o dos cargos e assim comprometer a isonomia entre as partes\u201d. Os votos contr\u00e1rios foram de Aldemir Manfron, Bruno Pessuti, Geovane Fernandes, Mauro Ign\u00e1cio, Rog\u00e9rio Campos, Tiago Gevert e Toninho da Farm\u00e1cia (PPS).

Adequa\u00e7\u00e3o no Regimento Interno

Com 30 votos favor\u00e1veis e a absten\u00e7\u00e3o do vereador Tico Kuzma (PROS), o plen\u00e1rio aprovou o projeto que oficializa a cria\u00e7\u00e3o de ambos os cargos no Regimento Interno. De iniciativa da Comiss\u00e3o Executiva, o texto (004.00006.2013) d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o 1/2013 \u2013 que disp\u00f5e sobre a quantifica\u00e7\u00e3o e medidas de controle dos cargos de provimento em comiss\u00e3o da estrutura de apoio parlamentar.

A altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m procura dar equidade de tratamento \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, apenas o l\u00edder do prefeito dispunha de uma assessoria legalmente institu\u00edda. Para que a mudan\u00e7a ocorra sem gerar despesa para o Legislativo, a proposta desloca um cargo comissionado da presid\u00eancia da C\u00e2mara de Curitiba para a oposi\u00e7\u00e3o.

A Casa ainda aprovou uma emenda modificativa \u00e0 mat\u00e9ria, que altera a grafia dos cargos de lideran\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o e da situa\u00e7\u00e3o (034.00033.2014). Nesta vota\u00e7\u00e3o, Kuzma tamb\u00e9m se absteve do voto. Assim como o projeto que cria os cargos de assessor para as duas lideran\u00e7as, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m retorna \u00e0 pauta desta quarta-feira (25), em segundo turno.
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