{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio aprova altera\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a do ITBI", "html": "

A C\u00e2mara Municipal aprovou em primeiro turno, com 23 votos favor\u00e1veis e 9 contr\u00e1rios, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que altera itens da cobran\u00e7a do Imposto Sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). A proposta acatada na sess\u00e3o desta segunda-feira (18) elimina a al\u00edquota intermedi\u00e1ria, de 2,4%, atualmente aplicada para im\u00f3veis financiados de R$ 140.000,01 at\u00e9 R$ 300 mil (002.00031.2017). A ideia \u00e9 que a partir do valor venal de R$ 150.000,01, seja aplicada a al\u00edquota de 2,7%. Segundo a Prefeitura de Curitiba, a expectativa \u00e9 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 16,8 milh\u00f5es.

Dentre outros pontos, a proposi\u00e7\u00e3o suprime da lei complementar municipal 40/2001 a possibilidade de parcelamento do ITBI, que hoje pode ser realizado em at\u00e9 10 presta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o inferiores a R$ 100. Por outro lado, em compara\u00e7\u00e3o ao projeto que havia sido apresentado no primeiro semestre \u2013 durante o chamado Plano de Recupera\u00e7\u00e3o (002.00016.2017), e depois foi retirado pelo prefeito \u2013,\u00a0 a mat\u00e9ria aumenta a faixa de im\u00f3veis isentos, que passa de R$ 70 mil para R$ 100 mil, e mexe na faixa seguinte, cuja al\u00edquota \u00e9 de 0,5%. Atualmente ela vai de R$ 70.000,01 at\u00e9 R$ 140 mil, mas dever\u00e1 passar a contemplar im\u00f3veis de R$ 100.000,01 mil at\u00e9 R$ 150 mil.

Das seis emendas protocoladas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, foram aprovadas duas \u2013 de iniciativa do l\u00edder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), e outros vereadores. Uma delas, modificativa, determina multa apenas em procedimentos administrativos em que forem constatadas informa\u00e7\u00f5es falsas ou inexatas (034.00118.2017). A outra, tamb\u00e9m modificativa, afirma que os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis adquiridos at\u00e9 31 de dezembro de 2016, cujas matr\u00edculas ainda n\u00e3o tenham sido registradas, t\u00eam 180 dias, contados a partir da vig\u00eancia da lei, para recolher o imposto devido, com desconto de 10% (034.00120.2017). O texto original n\u00e3o concedia desconto e previa multa ap\u00f3s esse prazo.

Outras emendas
De Helio Wirbiski (PPS) e outros parlamentares, outra emenda da base foi retirada por Petruzziello. A proposi\u00e7\u00e3o indicava a manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 2,4% e ampliava o alcance da faixa para R$ 340 mil, corrigidos anualmente pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). S\u00f3 ap\u00f3s esse valor \u00e9 que seriam aplicados os 2,7% (032.00050.2017). Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD) tinha emenda semelhante, cujo valor ia at\u00e9 R$ 350 mil e que propunha a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA para todas as faixas, derrubada com 24 votos contr\u00e1rios e 9 favor\u00e1veis (035.00018.2017).

\u201cAtendendo o pedido muito educado do vereador Felipe Braga C\u00f4rtes, fa\u00e7o quest\u00e3o de retirar esta emenda\u201d, afirmou Pier Petruzziello. \u201c\u00c9 uma pena que o l\u00edder diz [encaminha] que o voto \u00e9 negativo. Uma emenda discutida com o setor, que a base copiou, s\u00f3 com R$ 10 mil de diferen\u00e7a. Mas copiou errado, com o IPCA s\u00f3 para uma faixa. A coisa deveria ser diferente, sem ran\u00e7o\u201d, debateu Braga C\u00f4rtes. \u201cTalvez este [projeto do ITBI] seja o terceiro ou o quarto presente de Natal do prefeito, e desta vez o aumento vem na faixa mais importante, que atinge o [programa] Minha Casa, Minha Vida.\u201d

Para Goura (PDT), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Legislativo, a retomada da al\u00edquota de 2,7% para a faixa que atinge o Minha Casa, Minha Vida penaliza a classe m\u00e9dia. Professor Euler (PSD) comentou que o reajuste nos limites nas faixas pelo IPCA, que o projeto n\u00e3o prev\u00ea, seria importante. \u201cAcho justo haver a corre\u00e7\u00e3o. Ficou isento por muito tempo at\u00e9 R$ 70 mil [valor que a proposta de lei eleva para R$ 100 mil], e por isso precisa haver esse aumento\u201d, completou Braga C\u00f4rtes.

Segunda vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Noemia Rocha (PMDB) defendeu emenda de sua iniciativa, com a assinatura de diversos vereadores, para que n\u00e3o houvesse apenas o pagamento \u00e0 vista, proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m rejeitada pela maioria (032.00045.2017). \u201cIsso vai aumentar os contratos de gaveta, o que vai trazer um preju\u00edzo \u00e0 fam\u00edlia, aos herdeiros. Fa\u00e7o um apelo \u00e0 base, que n\u00e3o traga mais projetos que mexem com a popula\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia\u201d, criticou. \u201cA quest\u00e3o da base e da oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 ficando s\u00e9ria nesta Casa\u201d, continuou, sobre a derrubada de emendas.

\u201cN\u00e3o teve nem debate, nem contraponto. Aquela fala que \"quem tem maioria n\u00e3o discute e vota\" est\u00e1 sendo real nesta Casa. Estamos aqui apresentando emendas que ser\u00e3o boas para a popula\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a popula\u00e7\u00e3o se revolta, os servidores se revoltam\u201d, acrescentou a vereadora. O prefeito, para ela, est\u00e1 \u201cchegando \u00e0 ditadura\u201d. Primeira vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Professora Josete (PT) tamb\u00e9m criticou a derrubada de emendas e a falta de debate. Nenhum vereador da base discutiu o projeto e as proposi\u00e7\u00f5es \u00e0 mat\u00e9ria. L\u00edder do prefeito, Petruzziello apenas orientou as vota\u00e7\u00f5es.

Josete era autora de emenda referente a usucapi\u00e3o, para adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, tamb\u00e9m derrubada (033.00026.2017). \u201cGostaria de ressaltar que, enquanto oposi\u00e7\u00e3o, temos feito um trabalho respons\u00e1vel. Dizer que nos posicionamos de forma sempre contr\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 verdade. Agora, a projetos que v\u00eam em regime de urg\u00eancia, sem a fundamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, realmente vamos votar contr\u00e1rios\u201d, declarou. \u201cHavia duas emendas que propunham a al\u00edquota diferenciada [de 2,4%]. O que est\u00e1 acontecendo? Esta Casa tinha a possibilidade de manter a al\u00edquota diferenciada de 2,4% para o Minha Casa, Minha Vida e se negou.\u201d

Entrevista
Pier Petruzziello conversou com a imprensa e destacou a amplia\u00e7\u00e3o da faixa isenta do pagamento do imposto. Ele negou que o projeto aprovado seja um \u201cconvite \u00e0 inadimpl\u00eancia\u201d. \u201cN\u00e3o, continuamos com a menor al\u00edquota do pa\u00eds. Em capitais como Porto Alegre e Belo Horizonte o imposto \u00e9 de 3%. A faixa de isentos em Curitiba aumentou. Eu entendo que esta tudo dentro de uma normalidade\u201d, argumentou. Sobre o final do parcelamento, disse que \u201cfoi feito calculo, e menos de 5% das pessoas que pagam o ITBI parcelam. Nada \u00e9 feito no chut\u00f4metro. S\u00e3o todos c\u00e1lculos bem fundamentados\u201d. \u00a0

\u201cO regime de urg\u00eancia\u201d, continuou, \u201cs\u00f3 foi feito por dois motivos. Primeiro que imposto, al\u00edquota, voc\u00ea tem que trabalhar com ela at\u00e9 dezembro sen\u00e3o em janeiro voc\u00ea n\u00e3o pode aumentar, n\u00e3o pode colocar em vigor. Segundo porque a oposi\u00e7\u00e3o toda vez que trouxemos um projeto [do prefeito] aqui para a Casa ou invadiram ou pediram vista\u201d. \u201cN\u00e3o vejo isso [urg\u00eancia] como pol\u00eamica. \u00c9 sinal tamb\u00e9m que o governo que est\u00e1 trabalhando, mandando projetos para a Casa\u201d, concluiu.

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