{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio analisa normas para desconto no IPTU", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>O im\u00f3vel da capital que n\u00e3o respeitar as normas de limpeza, drenagem, veda\u00e7\u00e3o e cal\u00e7amento pode perder o direito aos descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previstos em lei.<br /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>A proposta \u00e9 de projeto de lei complementar que passa por an\u00e1lise da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, em primeiro turno, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19). A iniciativa \u00e9 do segundo-secret\u00e1rio da Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB), e a vota\u00e7\u00e3o final est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quarta (20).</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>As regras de conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidas a terrenos com ou sem edifica\u00e7\u00e3o, nos termos de dispositivos das leis municipais n\u00ba 11.095/2004 e 11.596/2005. A proposi\u00e7\u00e3o acrescenta inciso ao artigo 80 da lei complemementar n\u00ba 40/2001, que disp\u00f5e sobre os tributos municipais, e revoga outras normas.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Se aprovada e sancionada, as condi\u00e7\u00f5es para o direito ao desconto no IPTU entrariam em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2014.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>\u201c\u00c9 grande o n\u00famero de im\u00f3veis que se encontram em verdadeiro estado de abandono, gerando desconfortos aos vizinhos e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d, afirma Serginho.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>\u201cEsses terrenos se tornam abrigo para pr\u00e1ticas il\u00edcitas, como tr\u00e1fico de drogas e fuga de assaltantes. Isso sem falar que a aus\u00eancia de veda\u00e7\u00e3o e limpeza transforma esses locais em verdadeiros dep\u00f3sitos de lixo\u201d.<br /><br /><strong>Voluntariado</strong><br /><br />A sess\u00e3o de segunda-feira (18) recebe a governadora soroptimista internacional da regi\u00e3o do Brasil, Dirce Merlin Cleve, por iniciativa da segunda vice-presidente do Legislativo, Julieta Reis (DEM).</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>A convidada integra a Soroptimista das Am\u00e9ricas, entidade presente em todo mundo, voltada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os volunt\u00e1rios \u00e0s mulheres, e tamb\u00e9m coordena campanha de preven\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico humano. Ela vai tratar do Dia Municipal do Soroptimismo Internacional, comemorado em 22 de mar\u00e7o.<br /><br /><strong>Tribuna Livre</strong><br /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>A secret\u00e1ria municipal da Mulher, Roseli Isidoro, participa da sess\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba da pr\u00f3xima quarta-feira (20).</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>A convite de diversos vereadores, ela vai apresentar, no hor\u00e1rio reservado \u00e0 Tribuna Livre, informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 pasta extraordin\u00e1ria, implantada para tratar das pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres na capital.</span></p>\r\n<p><br class=\"Apple-interchange-newline\" /><br /></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}