{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio analisa instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em postos ", "html": "\r\n<div align=\"justify\"><span><span><span>A C\u00e2mara de Curitiba retoma em plen\u00e1rio, nesta segunda-feira (29), a an\u00e1lise do projeto de lei que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nos postos de combust\u00edveis da capital. A discuss\u00e3o ocorre em segundo turno, ap\u00f3s tr\u00eas adiamentos. No \u00faltimo debate, em agosto, levantou-se a possibilidade de ampliar o monitoramento para todo o com\u00e9rcio.</span><br />O texto, de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), determina a coloca\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras em locais onde n\u00e3o haja risco de remo\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o, com a afixa\u00e7\u00e3o de aviso sobre o monitoramento. A proposta \u00e9 coibir atos de viol\u00eancia, de vandalismo e crimes, para a seguran\u00e7a de clientes e funcion\u00e1rios. As imagens, de \u00e1reas internas e externas dos estabelecimentos, seriam armazenadas por 30 dias, no m\u00ednimo. <br /><span>A proposi\u00e7\u00e3o veta a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos em vesti\u00e1rios, banheiros e demais locais de reserva da privacidade e acesso restrito, assim como a disponibiliza\u00e7\u00e3o das imagens a terceiros, salvo devido a investiga\u00e7\u00e3o policial ou instru\u00e7\u00e3o de processo judicial, por meio de requisi\u00e7\u00e3o formal.</span><br /><span>Ainda na segunda, os vereadores analisam em segundo turno proposi\u00e7\u00e3o que </span><strong><span><span>cria regras de acessibilidade para eventos, de iniciativa do vereador Denilson Pires (DEM). Aprovada em primeira discuss\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a (23), a proposta obrigaria os estabelecimentos a instalar banheiros qu\u00edmicos adaptados, para uso espec\u00edfico e exclusivo dos portadores de necessidades especiais, e rampas ou elevadores de acesso nos camarotes e palcos. J\u00e1 na ter\u00e7a, ocorre a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da mat\u00e9ria que pretende instituir a Semana de Incentivo ao Ciclismo, de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP).</span></span></strong><br /><strong><span><span></span></span></strong><span><strong>Emendas ao RI</strong></span><br /><span>O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao projeto de resolu\u00e7\u00e3o que institui o novo Regimento Interno do Legislativo de Curitiba termina na pr\u00f3xima quarta (31). Durante tr\u00eas sess\u00f5es plen\u00e1rias, os vereadores podem protocolar sugest\u00f5es \u00e0 proposta, que pretende adequar os procedimentos da Casa \u00e0 nova Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM), a Constitui\u00e7\u00e3o da cidade, promulgada em dezembro do ano passado. O C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, anexo ao documento, tamb\u00e9m passou por revis\u00e3o de comiss\u00e3o especial.</span><br /><span><strong>Reda\u00e7\u00e3o final</strong></span><br /><span>A pauta de segunda-feira (29) tamb\u00e9m conta com a vota\u00e7\u00e3o, de reda\u00e7\u00e3o final, de projetos importantes. Um deles que pro\u00edbe os motoristas de \u00f4nibus da cidade atuarem tamb\u00e9m como cobradores de passagem. Na pr\u00e1tica, a medida altera disposi\u00e7\u00e3o expressa na lei municipal 10.333/2001, que permitia o funcionamento dos micro-\u00f4nibus sem a presen\u00e7a de cobrador. De acordo com o autor, vereador Denilson Pires (DEM), a proposta estabelece penalidades para as empresas concession\u00e1rias que n\u00e3o respeitarem a norma. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da prefeitura, que poder\u00e1 advertir a infratora, aplicar multa de R$ 10 mil na reincid\u00eancia e, na continuidade do descumprimento, cassar a concess\u00e3o da empresa.</span><br /></span></span></div>\r\n<div align=\"justify\"><span>O outro, estabelece puni\u00e7\u00e3o para quem jogar bitucas de cigarro no ch\u00e3o, responsabilizando comerciantes e fabricantes pela instala\u00e7\u00e3o de lixeiras coletoras e encaminhamento do material \u00e0 reciclagem. Se sancionada pelo prefeito Luciano Ducci, a proposta, de autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB), entra em vigor 90 dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o. A puni\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o depositar as bitucas nas lixeiras espec\u00edficas deve ser a mesma aplicada para quem joga pap\u00e9is e outros materiais no ch\u00e3o, j\u00e1 prevista em lei. \u201cO procedimento para apurar as infra\u00e7\u00f5es e aplicar as respectivas multas ser\u00e1 o mesmo disposto na lei municipal 11.095/2004\u201d, podendo qualquer pessoa fiscalizar o cumprimento das regras e denunciar infratores. <br /></span></div>\r\n<div align=\"justify\"><span>A vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final do projeto que inclui o evento de Rosh Hashan\u00e1, Ano Novo Judaico, no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio, acontecer\u00e1 na ter\u00e7a-feira (30). Segundo o vereador Emerson Prado (PSDB), autor da iniciativa, as comemora\u00e7\u00f5es do Ano Novo Judaico ser\u00e3o anuais, em data a ser definida pelo calend\u00e1rio judaico e oficial, sendo que o poder p\u00fablico municipal poder\u00e1 apoiar eventos ligados aos festejos da data, autorizando, de acordo com parlamentar, a realiza\u00e7\u00e3o de atividades culturais e religiosas. </span></div>\r\n<p class=\"western\">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}