{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio analisa gratuidade em estacionamentos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba retoma a an\u00e1lise, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (13), de projeto que trata da gratuidade de estacionamento em pr\u00e9dios comerciais e prestadores de servi\u00e7os. A norma seria aplicada aos estabelecimentos cuja licen\u00e7a de funcionamento tenha a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das vagas, proporcionais \u00e0 dimens\u00e3o da obra. <br />A mat\u00e9ria determina a gratuidade da primeira hora de estacionamento, que pode ser estendida \u00e0 segunda hora quando o usu\u00e1rio comprovar compra no local. A discuss\u00e3o em segundo turno, adiada para aprimoramento do texto, contempla emenda que dispensa do pagamento, no caso de shoppings e hipermercados da capital, clientes que tiverem despesa correspondente a, no m\u00ednimo, dez vezes o valor da taxa. O benef\u00edcio seria condicionado \u00e0 perman\u00eancia m\u00e1xima de quatro horas. <br />Ainda na segunda-feira, ocorrem os primeiro turnos dos debate relativos \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de cadeiras de rodas em escolas p\u00fablicas e privadas de Curitiba e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de programa de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de sangue entre os servidores municipais. <br /><strong>Filtro de cigarro</strong><br />O projeto de lei que disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada de filtros de cigarro volta \u00e0 pauta do plen\u00e1rio, nesta ter\u00e7a (14), para an\u00e1lise em segundo turno. \u00c9 proposta a proibi\u00e7\u00e3o de jogar as bitucas no ch\u00e3o das vias, pra\u00e7as, parques e quaisquer \u00e1reas e logradouros p\u00fablicos de Curitiba e a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras espec\u00edficas em diversos pontos da cidade. <br />A proposta tamb\u00e9m atribui ao poder p\u00fablico municipal a destina\u00e7\u00e3o dos filtros de cigarros, com a possibilidade de se estabelecer parcerias com a iniciativa privada e cooperativas. A ideia \u00e9 sua utiliza\u00e7\u00e3o em processos de reciclagem, como para a fabrica\u00e7\u00e3o de papel. Aos infratores, \u00e9 prevista multa de R$ 50, dobrada em caso de reincid\u00eancia. O montante arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.<br />De acordo com a justificativa, as lixeiras exclusivas para a reciclagem dos filtros poder\u00e3o ser instaladas por meio de parcerias p\u00fablico-privadas, com a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para publicidade, sem resultar em despesa \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal. Ser\u00e1 votada, ainda, emenda que veda a divulga\u00e7\u00e3o, nos referidos equipamentos urbanos, de produtos fum\u00edgenos, derivados ou n\u00e3o do tabaco, e de bebidas alco\u00f3licas. <br /><strong>Polui\u00e7\u00e3o</strong><br />Proposi\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 obrigatoriedade de empresas potencialmente poluidoras, conforme classifica\u00e7\u00e3o do Ibama, contratarem respons\u00e1vel t\u00e9cnico em meio ambiente tamb\u00e9m deve passar pelo primeiro turno na ter\u00e7a. Caberia ao profissional a realiza\u00e7\u00e3o de laudos, periodicamente, e o desenvolvimento de programas voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o de acidentes ambientais. \u00c9 prevista multa, estabelecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em caso de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}