{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio acata regulamenta\u00e7\u00e3o das Jaris", "html": "

As Juntas Administrativas de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (Jaris) \u2013 \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos respons\u00e1veis por julgar recursos a multas aplicadas dentro do munic\u00edpio \u2013 dever\u00e3o ser regulamentadas. Um projeto de lei da Prefeitura de Curitiba foi acatado por unanimidade (005.00271.2017) no plen\u00e1rio, em primeiro turno, com 30 votos favor\u00e1veis, na tarde desta segunda-feira (18).

Junto \u00e0 mat\u00e9ria, uma emenda modificativa (034.00060.2017) sugerida pelo pr\u00f3prio Executivo, foi aprovada. Conforme a justificativa, as altera\u00e7\u00f5es foram necess\u00e1rias a fim de adequar os par\u00e2metros da proposta com base nas sugest\u00f5es apresentadas pela Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal. A estimativa de impacto financeiro tamb\u00e9m foi anexada a esta segunda mensagem.

Conforme o l\u00edder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque o munic\u00edpio j\u00e1 deixou de arrecadar R$ 40 milh\u00f5es por conta de multas n\u00e3o julgadas. \u201cA Jari foi feita com todos os t\u00e9cnicos da Secretaria de Governo, da Setran, e a ideia \u00e9 votar com tranquilidade para que a prefeitura, j\u00e1 a partir do ano que vem, possa voltar a julgar os processos que est\u00e3o a\u00ed parados. Casos, por exemplo, de ciclistas que est\u00e3o sendo atropelados e o sujeito \u00e9 multado e n\u00e3o \u00e9 julgado, pessoas que furam o sinal vermelho, enfim o desrespeito pelas leis de tr\u00e2nsito.\u201d

Goura perguntou a Pier como \u00e9 feita atualmente a sele\u00e7\u00e3o dos membros da Jari. \u201cE s\u00f3 uma reflex\u00e3o tamb\u00e9m que se coloca, porque eu lembro que durante a campanha tanto o atual prefeito como os demais candidatos criticaram muito a Secretaria de Tr\u00e2nsito, com o argumento de ind\u00fastria de multas. Acho que a multa \u00e9 uma forma de orientarmos, de trazermos uma mudan\u00e7a comportamental, mas eu vejo que isso \u00e9 manipulado eleitoralmente muitas vezes.\u201d O l\u00edder n\u00e3o respondeu ao questionamento e pediu que a base votasse favor\u00e1vel ao projeto.

Professora Josete (PT) lembrou que quando o projeto estava sendo discutido na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico \u2013 colegiado ao qual ela faz parte \u2013 foram levantamos diversas d\u00favidas que foram encaminhadas \u00e0 Setran. \u201cTivemos a resposta por of\u00edcio\u00a0 no dia 14 de dezembro.\u201d No entanto, para ela, \u201cnem todos os aspectos foram respondidos\u201d. \u201cMas entendemos que \u00e9 importante a amplia\u00e7\u00e3o dessas equipes, uma vez que num pa\u00eds onde ainda temos um n\u00famero enorme de motoristas que desrespeitam a popula\u00e7\u00e3o e em v\u00e1rios casos pessoas que bebem e p\u00f5em em risco a vida de pessoas, o entendimento \u00e9 de que devemos buscar todos os mecanismos no sentido de fiscalizar e efetivar o pagamento de multas.\u201d\u00a0 \u00a0

Um dos assuntos questionados pela parlamentar foi sobre os crit\u00e9rios adotados para definir o valor do jeton. Ela leu a resposta da prefeitura que informou que \u201co par\u00e2metro utilizado foi a adequa\u00e7\u00e3o do valor j\u00e1 pago nos anos anteriores, devidamente adequados ao or\u00e7amento municipal\u201d. Para Josete, o ideal seria\u00a0 remunera\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0s Jaris do Detran do Paran\u00e1, ou de Goi\u00e2nia. \u201cN\u00e3o se estabeleceu aqui um crit\u00e9rio, ent\u00e3o o crit\u00e9rio \u00e9 or\u00e7ament\u00e1rio? R$ 330, o que significa isso a cada sess\u00e3o? Esta \u00e9 uma d\u00favida que pra mim continua sem resposta.\"

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