{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio acata atualiza\u00e7\u00e3o na Lei das Antenas", "html": "
Tr\u00eas anos depois de ser implantada, a Lei das Antenas (norma municipal 14.354/2013) dever\u00e1 receber a primeira atualiza\u00e7\u00e3o. O projeto que altera dois artigos da legisla\u00e7\u00e3o referente ao licenciamento e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es transmissoras de radiocomunica\u00e7\u00e3o (ETR) passou, nesta segunda-feira (7), em primeira vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime (005.00011.2016, com o substitutivo 031.00033.2016). O autor, Pedro Paulo (PDT), defendeu que \u201ccom as novas tecnologias, h\u00e1 a demanda de modificar a legisla\u00e7\u00e3o para se ampliar a rede\u201d.

Ao artigo 3\u00ba, a mat\u00e9ria acatada acrescenta que a autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) depende dos crit\u00e9rios estabelecidos na lei federal 13.116/2015. A outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 no artigo 19, relativo aos casos omissos. Enquanto a legisla\u00e7\u00e3o vigente s\u00f3 diz que essas situa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas pelo Conselho Municipal do Urbanismo (CMU), o projeto detalha que a instala\u00e7\u00e3o e a presen\u00e7a de ETRs, mediante laudo t\u00e9cnico, poder\u00e1 ser diversa das especifica\u00e7\u00f5es previstas. \u00a0

\u201cO projeto \u00e9 muito simples em sua formata\u00e7\u00e3o final, mesmo considerando que ele tem desdobramentos t\u00e9cnicos importantes. Ainda h\u00e1 uma demanda grande em rela\u00e7\u00e3o ao sinal da telefonia m\u00f3vel e uma dificuldade para as operadoras conseguirem autoriza\u00e7\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o de antenas\u201d, argumentou Pedro Paulo. O vereador continuou que \u201ca segunda altera\u00e7\u00e3o pretende garantir aos t\u00e9cnicos da secretaria e ao conselho uma condi\u00e7\u00e3o legal para que possam analisar caso a caso e autorizar ou n\u00e3o que as antenas treli\u00e7adas continuem funcionando\u201d.

\u201cSua substitui\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 poss\u00edvel. Alguns bairros que t\u00eam sinal de telefonia celular por antena treli\u00e7ada n\u00e3o suportam outros tipos de esta\u00e7\u00f5es ou que os postes n\u00e3o s\u00e3o suficientes. N\u00e3o \u00e9 um problema s\u00f3 de Curitiba, mas do Brasil inteiro\u201d, justificou o autor. \u201cN\u00f3s ouvimos muitos t\u00e9cnicos da prefeitura e tamb\u00e9m das operadoras, desde a \u00e9poca da Copa do Mundo.\u201d

\u201cAs treli\u00e7adas foram as primeiras antenas e com o desenvolvimento tecnol\u00f3gico elas foram se modificando. Hoje existe a recomenda\u00e7\u00e3o de se colocar as antenas em cima dos edif\u00edcios, em fun\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o visual. Inclusive elas podem ser colocadas em postes, mas em uma quantidade muito maior\u201d, ponderou Julieta Reis (DEM). \u201cE as que j\u00e1 est\u00e3o instaladas?\u201d, perguntou Noemia Rocha (PMDB). \u201c\u00c9 exatamente esse passivo, de 15 anos atr\u00e1s, que estamos tentando resolver\u201d, respondeu Pedro Paulo.
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