{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Pichadores ser\u00e3o penalizados ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>Agora \u00e9 lei. Projeto do vereador Paulo Frote (PSDB) proibindo os estabelecimentos comerciais, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de vender tinta spray para menores de 18 anos e estabelecendo san\u00e7\u00f5es aos pichadores foi sancionado pelo prefeito Beto Richa. <br />De acordo com o documento, as pessoas maiores de 18 anos autuadas em flagrante delito de picha\u00e7\u00e3o ficam proibidas de participar de concurso p\u00fablico municipal pelo prazo de dois anos, contados da data da infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa e despesas de restaura\u00e7\u00e3o causadas ao patrim\u00f4nio. Se o infrator tiver menos de 18 anos, a responsabilidade pela multa e o ressarcimento\u00a0 das despesas e custas caber\u00e1 aos pais ou respons\u00e1veis legais.<br />Ao defender a proposta na C\u00e2mara, Frote comentou que esse \u00e9 um tema que indigna toda a comunidade. \u0093Temos recebido queixas de v\u00e1rios segmentos da sociedade\u0094, afirmou o parlamentar, acrescentando que a Guarda Municipal deteve mais de 40 pessoas, ano passado, pela pr\u00e1tica do delito. \u0093A sociedade nos pediu para termos uma lei mais rigorosa na cidade. Curitiba \u00e9 uma cidade modelo em n\u00edvel internacional e temos quase todas as ruas pichadas\u0094, disse o vereador, comentando que s\u00f3 atrav\u00e9s de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o\u00a0 e fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que se pode\u00a0 minimizar o problema.<br /><span>Fiscaliza\u00e7\u00e3o</span><br />A fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei ficar\u00e1 a cargos das secretarias municipais de Meio Ambiente, Urbanismo e da Defesa Social.<br /><br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}