{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Pedro Paulo quer divulga\u00e7\u00e3o de dados dos CMEIs", "html": "<p><span style=\"text-align: justify; \">O vereador Pedro Paulo (PT) apresentou proposi\u00e7\u00e3o legislativa que determina \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o da demanda atendida e reprimida dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) e das escolas municipais de ensino fundamental.</span><br style=\"text-align: justify; \" /><br style=\"text-align: justify; \" /><span style=\"text-align: justify; \">Entre os princ\u00edpios jur\u00eddicos que orientam os atos do poder p\u00fablico, tem destaque o princ\u00edpio da publicidade, que se traduz nas regras previstas na Lei da Transpar\u00eancia. Segundo esse dispositivo legal, todos os atos administrativos devem ser tornados p\u00fablicos e isso inclui dados estat\u00edsticos, pareceres, laudos t\u00e9cnicos e documentos cong\u00eaneres.</span><br style=\"text-align: justify; \" /><br style=\"text-align: justify; \" /><span style=\"text-align: justify; \">\u201cO objetivo do projeto \u00e9 chegar na universaliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o infantil, meta que ser\u00e1 alcan\u00e7ada por meio da amplia\u00e7\u00e3o do acesso\u201d, esclareceu o parlamentar.</span><br style=\"text-align: justify; \" /><br style=\"text-align: justify; \" /><span style=\"text-align: justify; \">O texto define demanda atendida como o volume de vagas absorvidas pelos centros e demanda reprimida s\u00e3o os pedidos de vagas n\u00e3o atendidos. A proposta prev\u00ea que tais dados devem ser divulgados no site oficial do munic\u00edpio nos meses de abril e novembro de cada ano.</span><br style=\"text-align: justify; \" /><br style=\"text-align: justify; \" /><span style=\"text-align: justify; \">Para o vereador Pedro Paulo, estas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 que auxiliam no direcionamento adequado da verba p\u00fablica para a educa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 fundamental que estes dados relacionados \u00e0 aprendizagem estejam constantemente atualizados a fim de nortear os investimentos p\u00fablicos da cidade\u201d.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}