A comiss\u00e3o eleitoral da Ouvidoria se reunir\u00e1 nesta sexta-feira (2), \u00e0s 14h, na presid\u00eancia da C\u00e2mara, para deliberar sobre os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0s candidaturas do vereador Pedro Paulo (PDT) e do secret\u00e1rio municipal do Trabalho e Emprego, Fernando Guedes. Os documentos foram protocolados por Chico do Uberaba (PMN); pelo servidor da Casa Ricardo Tadao Ynoue, que concorre ao cargo; pela Femotiba (Federa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana) e pela Femoclam (Federa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana).
> Confira os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o contra os candidatos
Com isso, a elei\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice \u2013 ou seja, dos tr\u00eas nomes que ser\u00e3o sabatinados em plen\u00e1rio, uma semana depois \u2013 foi transferida da manh\u00e3 desta quinta-feira (1\u00ba) para as 14h da pr\u00f3xima segunda-feira (5). Pedro Paulo e Guedes t\u00eam at\u00e9 as 12h de sexta para protocolarem suas defesas, que ser\u00e3o remetidas \u00e0 comiss\u00e3o eleitoral. O grupo \u00e9 formado tr\u00eas vereadores, tr\u00eas representantes da Prefeitura de Curitiba e tr\u00eas entidades da sociedade civil (saiba quem s\u00e3o).
Chico do Uberaba apresentou dois pedidos de impugna\u00e7\u00e3o, um \u00e0 candidatura do secret\u00e1rio municipal e outro \u00e0 de Pedro Paulo. Em ambos os casos, o vereador alega que o par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 2\u00ba da lei municipal 14.223/2013, que criou a Ouvidoria de Curitiba, \u201cestabelece que o cargo de ouvidor \u00e9 absolutamente incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio de outra atividade p\u00fablica ou privada\u201d. O vereador tamb\u00e9m aponta dispositivos do artigo 1\u00ba da lei complementar 64/1990. \u201cEla estabelece que os servidores p\u00fablicos, estatut\u00e1rios ou n\u00e3o, s\u00e3o ineleg\u00edveis se n\u00e3o se afastarem, de fato e de direito, de suas fun\u00e7\u00f5es nos prazos ali mencionados\u201d, argumenta.
Contra Pedro Paulo, Uberaba indica que \u201ctal afastamento \u00e9 medida essencial. Desde que o detentor de mandato eletivo, ainda mais do ente que realiza a elei\u00e7\u00e3o para o cargo pretendido, n\u00e3o pode haver confus\u00e3o entre o processo de votar e ser votado\u201d. A Femotiba aponta os mesmos artigos da lei municipal 14.223/2013 e da norma complementar 64/1990 para requerer a impugna\u00e7\u00e3o da candidatura de Guedes e do vereador.
Outros argumentos
No caso de Tadao, candidato a ouvidor e servidor da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) da C\u00e2mara, os argumentos s\u00e3o contra Pedro Paulo e para alterar a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o eleitoral. Ele defende que o pedido referente \u00e0 candidatura \u201ctem como fundamento a condena\u00e7\u00e3o do candidato impugnado no processo n\u00ba 21951/2013 de Tomada de Contas Extraordin\u00e1rias.
O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, no ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 412/2016, primeira turma, imp\u00f4s a Pedro Paulo Costa a restitui\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos pela Oficina da Not\u00edcia Ltda. \u00e0 Mainardes Comunica\u00e7\u00e3o Ltda., no valor de R$ 9.900,00; a san\u00e7\u00e3o de multa proporcional ao dano em 30% do valor total da condena\u00e7\u00e3o imposta; e a emiss\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para o fim de inabilit\u00e1-lo para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o pelo prazo de cinco anos\u201d. Para ele, a condena\u00e7\u00e3o afeta os pressupostos de que o candidato a ouvidor deva ter idoneidade moral e reputa\u00e7\u00e3o ilibada.
O documento continua que \u201cid\u00eantica condena\u00e7\u00e3o, sobre fatos relacionados ao mesmo contrato administrativo (publicidade e propaganda da CMC), foi aplicada \u00e0 vereadora Julieta Reis [que faz parte da comiss\u00e3o eleitoral]. Dessa forma, lhe falta a isen\u00e7\u00e3o e a imparcialidade necess\u00e1rias para decidir a quest\u00e3o\u201d, justifica. Tadao requer ainda que seja \u201cdeclarada suspei\u00e7\u00e3o\u201d, para o julgamento do pedido de impugna\u00e7\u00e3o, dos tr\u00eas secret\u00e1rios municipais que comp\u00f5em a comiss\u00e3o eleitoral.
A Femoclam, por sua vez, alega que Pedro Paulo \u201cest\u00e1 impedido de participar como candidato de processo eleitoral em que ele mesmo \u00e9 parte. N\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese mais clara de impedimento do que aquela em que o pr\u00f3prio juiz seja parte do processo\u201d, dentre outros argumentos. A entidade tamb\u00e9m cita o conceito de reputa\u00e7\u00e3o ilibada e o caso da Oficina da Not\u00edcia.
Pedro Paulo informou \u00e0 reportagem que tem todos os documentos que comprovam sua idoneidade moral e reputa\u00e7\u00e3o ilibada e que vai apresentar a defesa dentro do prazo estabelecido. J\u00e1 o secret\u00e1rio Fernando Guedes n\u00e3o quis se manifestar, mas confirmou que vai apresentar defesa.
\r\nInscri\u00e7\u00f5es homologadas
\r\nDuas das quatro inscri\u00e7\u00f5es que tinham documentos pendentes foram confirmadas nessa ter\u00e7a-feira (29), pelo edital 7/2016. Andr\u00e9ia Azevedo de Lima Wada e Cibele Antonia Karan dos Santos Bond protocolaram dentro do prazo as certid\u00f5es que faltavam e poder\u00e3o disputar a Ouvidoria de Curitiba. Com isso, s\u00e3o 23 os candidatos habilitados a concorrer ao cargo.
A Ouvidoria
Implantada em abril de 2015, a Ouvidoria de Curitiba \u00e9 respons\u00e1vel pelo controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e, apesar de ser vinculada \u00e0 C\u00e2mara, em um modelo in\u00e9dito no pa\u00eds, possui total autonomia (saiba mais). Cabe ao ouvidor receber manifesta\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, como reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, d\u00favidas e elogios, e dar seguimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es, em busca de solu\u00e7\u00f5es para as demandas.
Hotsite
Para saber mais sobre a Ouvidoria de Curitiba e sobre o processo de escolha do pr\u00f3ximo ouvidor, clique aqui e acesse o hotsite. Nele voc\u00ea encontra not\u00edcias, a legisla\u00e7\u00e3o relativa ao \u00f3rg\u00e3o, o cronograma da elei\u00e7\u00e3o, editais, documentos, \u00e1udios e v\u00eddeos disponibilizados ao longo do processo.
*Atualizado \u00e0s 12h13 de quinta-feira (1).