{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Ped\u00e1gio debatido na tribuna livre ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A convite do presidente da C\u00e2mara de Curitiba, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), o ex-deputado estadual Acir Mezzadri, coordenador do F\u00f3rum Popular Contra o Ped\u00e1gio, esteve na Casa, nesta quarta-feira (28), para falar sobre os ped\u00e1gios irregulares. A defesa feita aos vereadores \u00e9 pela mobiliza\u00e7\u00e3o e apoio a projeto de iniciativa popular, que ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional. O documento, que necessita de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas para vigorar, institui o Plano Diretor de Transporte e Infraestrutura, cria o Fundo Nacional de Transportes, normatiza as concess\u00f5es rodovi\u00e1rias no Brasil e define a natureza jur\u00eddica do ped\u00e1gio. \u201cAs tarifas nas rodovias concedidas \u00e0 iniciativa privada durante os anos 1990 s\u00f3 ir\u00e3o baixar se houver press\u00e3o semelhante \u00e0 que impediu a venda da Copel\u201d, lembrou Mezzadri, que era deputado estadual na \u00e9poca.<br />Na opini\u00e3o do coordenador, da forma como est\u00e1, o ped\u00e1gio se tornou um novo imposto no Brasil e o Paran\u00e1, por ser 50% agr\u00edcola, \u00e9 um dos Estados que mais sofre. \u201cTodas as rodovias onde pagamos ped\u00e1gio foram constru\u00eddas com dinheiro p\u00fablico, de forma arquitetada, num plano de entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico, que impediu que a malha ficasse deteriorada e com crateras, para, junto \u00e0s empreiteiras, privatiz\u00e1-las\u201d, disse, completando que a decis\u00e3o de conceder as rodovias \u00e0 iniciativa privada foi pol\u00edtica. \u201cFoi politicamente que se resolveu doar as rodovias. As empresas ganharam as concess\u00f5es por um determinado tempo, n\u00e3o s\u00e3o propriet\u00e1rias das rodovias.\u201d Lamentou, ainda, que independentemente de a popula\u00e7\u00e3o possuir ou n\u00e3o autom\u00f3vel, todos pagam pelo ped\u00e1gio. \u201cA partir do momento em que o cidad\u00e3o compra um alimento industrializado ou mesmo quando este foi apenas transportado por rodovias pedagiadas at\u00e9 chegar ao ponto de venda, o imposto e o pre\u00e7o do ped\u00e1gio j\u00e1 est\u00e3o embutidos no valor final\u201d, explicou.<br />De acordo com Gehad Hajar, assessor jur\u00eddico do F\u00f3rum, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode permitir concess\u00f5es de ped\u00e1gio se n\u00e3o houver uma outra rodovia paralela p\u00fablica ou autorizar o ped\u00e1gio em rodovia constru\u00edda pelo poder p\u00fablico originalmente. \u201cSomente o tr\u00e1fico de drogas lucra mais que uma concess\u00e3o de rodovia pedagiada.\u201d Mezzadri manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o como um todo, j\u00e1 que o trabalhador, que representa cerca de 80% dela, \u00e9 o mais atingido com o pre\u00e7o do ped\u00e1gio. Sugeriu a isen\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio para os caminh\u00f5es, a fim de diminuir o pre\u00e7o final dos produtos, que j\u00e1 t\u00eam impostos como ICMS e IPVA embutido nos custos. \u201cS\u00e3o Paulo \u00e9 o Estado que mais se beneficia com o ped\u00e1gio de todo o Pa\u00eds, porque \u00e9 l\u00e1 que est\u00e1 situada a elite econ\u00f4mica\u201d, comentou. A vinda \u00e0 C\u00e2mara sugere aos vereadores a discuss\u00e3o e aperfei\u00e7oamento do projeto popular, al\u00e9m do trabalho permanente e conjunto entre todas as institui\u00e7\u00f5es que representam a popula\u00e7\u00e3o. <br />Um vereador de cada bancada teve a oportunidade de se manifestar, tirando d\u00favidas ou apoiando a iniciativa. A maioria \u00e9 favor\u00e1vel ao ped\u00e1gio. Por\u00e9m, dentro da constitucionalidade, cobrando valores justos e na presta\u00e7\u00e3o do bom servi\u00e7o, como defendeu o l\u00edder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB). Para maior efici\u00eancia do projeto popular, Mario Celso, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente da Uni\u00e3o dos Vereadores do Paran\u00e1 (Uvepar), convidou Mezzadri para participar dos pr\u00f3ximos semin\u00e1rios da entidade, a fim de expor o tema para os representantes dos 399 munic\u00edpios. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}