{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "PEC 37 ser\u00e1 debatida em plen\u00e1rio na segunda ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 37 (PEC 37), que tramita no Congresso Nacional, ser\u00e1 debatida na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta segunda-feira (15). A C\u00e2mara de Curitiba recebe o procurador de Justi\u00e7a e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paranaense do Minist\u00e9rio P\u00fablico (APMP), Wanderlei Carvalho da Silva, que ir\u00e1 falar sobre o assunto e colher a assinatura dos vereadores contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.</span><br /><br /><span>Conhecida como PEC da Impunidade, a proposi\u00e7\u00e3o determina que a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais caberia exclusivamente \u00e0s pol\u00edcias Federal e Civil. Se aprovada, institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Receita Federal e at\u00e9 o Tribunal de Contas poder\u00e3o ser impedidos de investigar, por exemplo, o crime organizado, desvio de verbas, corrup\u00e7\u00e3o, abusos cometidos por agentes do Estado e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.</span><br /><br /><span>Nesta quinta-feira (11), durante encontro com o procurador de Justi\u00e7a, o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), manifestou-se contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. \u201cN\u00e3o precisamos que se diminua o poder das institui\u00e7\u00f5es que fiscalizam. Ao contr\u00e1rio, temos que aumentar. Sabemos o papel da pol\u00edcia judici\u00e1ria, mas sabemos tamb\u00e9m das suas dificuldades. Est\u00e3o atreladas ao interesse pol\u00edtico e suas for\u00e7as acabam esmorecendo e recuando, e a sociedade fica desprotegida\u201d, disse, na ocasi\u00e3o.</span><br /><br /><span>Tamb\u00e9m na segunda-feira, o plen\u00e1rio delibera, em primeiro turno, sobre projeto de lei (n\u00famero <a href=\"http://spl/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=225510\">009.00015.2013</a>) que denomina logradouro p\u00fablico da capital com o nome de Claudio Feldens. De autoria do l\u00edder o prefeito, Pedro Paulo (PT), a proposi\u00e7\u00e3o homenageia o jornalista que foi editor do Jornal Gazeta do Povo, onde trabalhou por 20 anos. Feldens faleceu em novembro passado, aos 55 anos, v\u00edtima de c\u00e2ncer. \u00a0</span><br /><br /><strong><span>Mensagens do prefeito</span></strong><br /><br /><span>A secret\u00e1ria municipal de Recursos Humanos, Meroujy Giacomassi Cavet, vem ao Legislativo na ter\u00e7a-feira (16) para falar a respeito das duas mensagens do prefeito protocoladas nesta sexta-feira (12), que tratam do reajuste (projeto <a href=\"http://spl/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=226395\">005.00160.2013</a>) e da incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o (projeto <a href=\"http://spl/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=226396\">005.00161.2013</a>) nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos municipais. </span><br /><br /><span>A proposta do Executivo prev\u00ea o reajuste salarial, em parcela \u00fanica de 6,77%, \u201ca partir de 1\u00ba de abril, correspondente \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria apurada pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC)\u201d. </span><br /><br /><strong><span>Tribuna livre </span></strong><br /><br /><span>A Tribuna Livre da pr\u00f3xima quarta-feira (17) recebe a presidente do Conselho Regional dos Contadores do Paran\u00e1 (CRCPR), Luc\u00e9lia Lecheta. A convite do l\u00edder do PPS, H\u00e9lio Wirbiski, ela falar\u00e1 sobre a import\u00e2ncia do encaminhamento de aviso de vencimento aos empres\u00e1rios, das licen\u00e7as e alvar\u00e1s pelos \u00f3rg\u00e3os municipais e, ainda, sobre o tema \u201cResponsabilidade Civil do Profissional Liberal \u2013 Contador\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}