{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Pauta de emendas tem dois novos projetos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aberto na pauta plen\u00e1ria da C\u00e2mara de Curitiba, durante sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (20), processo para recebimento de emendas a dois novos projetos de lei. Um, mensagem do prefeito Beto Richa, que pede abertura de cr\u00e9dito para custear\u00a0 novas constru\u00e7\u00f5es de unidades habitacionais, e outro, da Mesa Executiva da Casa, para alterar o Regimento Interno na aprecia\u00e7\u00e3o das leis or\u00e7ament\u00e1rias. \u00a0<br /><strong>Cr\u00e9dito </strong><br />O cr\u00e9dito, no valor de R$ 12,5 milh\u00f5es, foi solicitado pela Prefeitura para atender compromissos de projetos de saneamento b\u00e1sico, urbaniza\u00e7\u00e3o de favelas e habita\u00e7\u00e3o, conforme o protocolo de coopera\u00e7\u00e3o federativa entre o Minist\u00e9rio das Cidades e a Prefeitura. O pedido ter\u00e1 opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito firmado com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, dentro de anula\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 previstas. \u00a0<br /><strong>Regimento </strong><br />A altera\u00e7\u00e3o proposta para o Regimento Interno da Casa pretende adequar o sistema de aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias relacionadas \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1rias, o Plano Plurianual, Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Or\u00e7amento Anual, \u00e0 realidade das disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que vem modificando em n\u00edvel nacional diversas a\u00e7\u00f5es\u00a0 legislativas para garantir transpar\u00eancia\u00a0 \u00e0s quest\u00f5es financeiras do patrim\u00f4nio p\u00fablico. <br />Uma das primeiras altera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 a forma de recebimento da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de pareceres, a cargo da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Os dois projetos est\u00e3o submetidos a tr\u00eas sess\u00f5es para\u00a0 apresenta\u00e7\u00e3o de emendas por qualquer uma das bancadas partid\u00e1rias da Casa.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}