Os vereadores que comp\u00f5e a Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa da C\u00e2mara de Curitiba, instalada na \u00faltima quarta-feira (6), elegeram Aldemir Manfron (PP) e Beto Moraes (PSDB) para a presid\u00eancia e vice-presid\u00eancia do colegiado, respectivamente. Os demais membros ser\u00e3o Jorge Bernardi (PDT), Sabino Picolo (DEM) e Tico Kuzma (PSB). Assim como nas legislaturas anteriores, o colegiado vai receber sugest\u00f5es de lei apresentadas pela popula\u00e7\u00e3o.\u00a0
\r\nNo entanto, para que as ideias sejam transformadas em projetos de lei, elas devem ser apresentadas por pessoas jur\u00eddicas, como entidades de classe, associa\u00e7\u00f5es de moradores ou organiza\u00e7\u00f5es sociais, sem a necessidade de um m\u00ednimo de assinaturas. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o mais simples do que a apresenta\u00e7\u00e3o por um cidad\u00e3o comum, quando a proposta somente poderia tramitar caso estivesse acompanhada de abaixo-assinado recolhido entre 5% do eleitorado da cidade.
\r\nO Legislativo curitibano \u00e9 um dos pioneiros, entre as capitais brasileiras, sendo a \u00fanica da regi\u00e3o Sul a contar com uma comiss\u00e3o apta a receber sugest\u00f5es da sociedade civil organizada. No Brasil, al\u00e9m de Curitiba, apenas seis capitais contam com esse instrumento direto de democracia em suas c\u00e2maras municipais: S\u00e3o Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Bel\u00e9m (PA), Jo\u00e3o Pessoa (PB) e Goi\u00e2nia (GO).
Lei de iniciativa popular em vigor\u00a0
A primeira proposi\u00e7\u00e3o de iniciativa popular de Curitiba foi aprovada no final de 2012 e j\u00e1 \u00e9 lei. O regulamento estabelece que os 23 conselhos municipais de pol\u00edticas p\u00fablicas da capital divulguem amplamente todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao seu funcionamento, inclusive pela internet.
\r\nA proposta foi apresentada \u00e0 C\u00e2mara de Curitiba pelo Centro Acad\u00eamico Sobral Pinto, do curso de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (PUC-PR). A norma sugerida pelos universit\u00e1rios, por meio da entidade sem fins lucrativos, exige a publica\u00e7\u00e3o de data, hor\u00e1rio e local das reuni\u00f5es, o nome dos conselheiros em atividade, a lei municipal que o instituiu, as atas das reuni\u00f5es, al\u00e9m de suas atribui\u00e7\u00f5es, objetivos, receitas, despesas e metas, com o percentual de concretiza\u00e7\u00e3o.\u00a0