{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Parlamentares se unem pela libera\u00e7\u00e3o de verbas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O presidente da C\u00e2mara de Curitiba, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB) participou, nesta segunda-feira (02), de audi\u00eancia p\u00fablica suprapartid\u00e1ria realizada no plenarinho da Assembl\u00e9ia Legislativa. A sess\u00e3o, convocada pelo deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) serviu para discutir o bloqueio de verbas do Fundo de Desenvolvimento Urbano de Curitiba (FDU), provenientes do conv\u00eanio firmado entre o governo estadual e a Prefeitura. \"Os vereadores querem contribuir para que a cidade volte a receber recursos do FDU. A cidade n\u00e3o pode ter cronograma de obras prejudicado\", disse Derosso, que representou o Legislativo.<br />De acordo com Rossoni, o governo estadual justifica a paralisa\u00e7\u00e3o do financiamento de cr\u00e9dito devido a d\u00e9bitos da Prefeitura com o Tesouro Nacional; com a implanta\u00e7\u00e3o da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos (Cadin) n\u00e3o quitados do setor p\u00fablico federal. Al\u00e9m disso, o deputado informou que munic\u00edpios que nada teriam a ver com as supostas d\u00edvidas de Curitiba tamb\u00e9m n\u00e3o estariam recebendo repasse de verbas estaduais pr\u00e9-acordados. \"\u00c9 discrimina\u00e7\u00e3o com os prefeitos que apoiaram Osmar Dias na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o\", disse, lamentando a aus\u00eancia de representantes do governo estadual para esclarecimentos. <br />Em um v\u00eddeo apresentado na discuss\u00e3o, o governador Roberto Requi\u00e3o aparece comentando que havia resolvido as d\u00edvidas de Curitiba enquanto Jaime Lerner era prefeito, e ele governador. Em outro trecho, Requi\u00e3o aparece declarando apoio ao prefeito Beto Richa, por quest\u00f5es \u00e9ticas, j\u00e1 que foi o prefeito escolhido pela maioria da popula\u00e7\u00e3o. <br /><strong>Cronologia</strong><br />O secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, apresentou dados cronol\u00f3gicos. O governo estadual, em setembro de 2005, liberou investimentos de R$ 63 milh\u00f5es para Curitiba, e a Prefeitura entraria com R$ 11 milh\u00f5es. Nas previs\u00f5es constavam obras vi\u00e1rias regionais, revitaliza\u00e7\u00e3o do Museu Metropolitano, constru\u00e7\u00e3o do Hospital Municipal de Gereontologia, entre outras. Em janeiro do ano passado, foi assinado o conv\u00eanio entre o governo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e a Prefeitura de Curitiba, no financiamento de implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de apoio aos munic\u00edpios. <br />Entre janeiro e abril do mesmo ano, a Prefeitura de Curitiba encaminhou documentos exigidos pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito autorizado, dando regularidade e condi\u00e7\u00f5es para o cumprimento, diante das libera\u00e7\u00f5es expedidas. De acordo com Sebastiani, h\u00e1 projetos encaminhados pelo munic\u00edpio aguardando an\u00e1lise do Sedu desde 31 de outubro de 2006. Em setembro do ano passado, o primeiro contrato entre os governos estadual e municipal foi assinado, \"provando mais uma vez que n\u00e3o havia irregularidades\". Ap\u00f3s a assinatura, cinco repasses ocorreram, no valor total de R$ 868 mil, entre dezembro de 2006 e o m\u00eas passado. \"O restante do dinheiro liberado est\u00e1 parado, conseq\u00fcentemente as obras tamb\u00e9m\". <br /><strong>Motivos</strong><br />Dentre os motivos alegados por Requi\u00e3o, apresentados por Sebastiani, est\u00e1 que o governador esqueceu a d\u00edvida municipal do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e por isso autorizou a execu\u00e7\u00e3o da obra; no per\u00edodo, houve mudan\u00e7a de secret\u00e1rio de Obras; a Prefeitura de Curitiba n\u00e3o recolheu aos cofres do Estado o equivalente \u00e0 contrapartida da constru\u00e7\u00e3o do Contorno Norte; Curitiba deve cerca de R$ 300 milh\u00f5es da implanta\u00e7\u00e3o da CIC e do Contorno Norte ao governo do Estado; o FDU, at\u00e9 2006, contava com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) e que com o fim da parceria, havia necessidade de readequa\u00e7\u00e3o; burocracia e improbidade administrativa do Estado caso fizesse o repasse, diante das d\u00edvidas da cidade com o Tesouro Nacional. <br />O procurador-geral do munic\u00edpio, Ivan Bonilha, complementou que as acusa\u00e7\u00f5es do Cadin n\u00e3o se sustentam; a d\u00edvida da CIC n\u00e3o \u00e9 do munic\u00edpio, mas de uma empresa privada que agilizou, na \u00e9poca, o processo de implanta\u00e7\u00e3o; h\u00e1 acordo judicial do Estado para pagamento da d\u00edvida, em 144 parcelas, que se finalizariam em outubro de 2003 e foi cessado o pagamento antes disso; a d\u00edvida prescreve em cinco anos, tendo prescrito em novembro de 2004.<br />O senador Osmar Dias (PDT) declarou seu apoio \u00e0 causa da popula\u00e7\u00e3o paranaense. \"Os interesses p\u00fablicos da popula\u00e7\u00e3o devem ficar acima das diverg\u00eancias pessoais e pol\u00edticas. Este \u00e9 um compromisso que Curitiba ter\u00e1 que arcar e o governo \u00e9 s\u00f3 o avalista. Como senador, apoio a luta de Beto Richa, pelo grande administrador que est\u00e1 sendo para Curitiba\". <br /><strong>Compromisso</strong><br />O prefeito Beto Richa criticou a aus\u00eancia de representantes do governo na audi\u00eancia e ressaltou a necessidade de o Estado e munic\u00edpio trabalharem na mesma dire\u00e7\u00e3o, pelo bom andamento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. \"Em dois anos, fizemos muitas obras e investimentos, priorizando a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Temos a Linha Verde, os bin\u00e1rios e o Anel Vi\u00e1rio, al\u00e9m de fundos perdidos na \u00e1rea da sa\u00fade, onde faltam investimentos estaduais e h\u00e1 necessidade de amplia\u00e7\u00f5es\", disse, ressaltando que s\u00e3o compromissos assumidos por Requi\u00e3o, relembrados na \u00faltima campanha, que n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridos. <br />Richa informou que entre 20 e 30% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS do Paran\u00e1 s\u00e3o provenientes da Cidade Industrial; Curitiba tem financiamento junto ao Bid das obras em andamento, al\u00e9m de ter recebido convite do governo franc\u00eas para financiamentos e investimentos no meio ambiente. \"\u00c9 ir\u00f4nico, todo o mundo quer financiar obras em Curitiba e o governo estadual impor empecilhos\", comentou, citando que a cidade tem capacidade de pagamento e certid\u00e3o negativa junto ao Tribunal de Contas, rigorosamente em dia, como poucos munic\u00edpios do Brasil. \"S\u00e3o vers\u00f5es desencontradas que n\u00e3o condizem com a verdade\". Ao final, a palavra foi aberta ao presentes e parlamentares fizeram apartes em defesa de Curitiba. <br /><strong>Defesa de causa</strong><br />Rossoni lembrou que h\u00e1 cerca de 15 dias, diversos deputados estaduais, federais e senadores estiveram reunidos em Bras\u00edlia, independentemente do partido, em apoio ao governo estadual, para defender uma justa causa paranaense: liberar o Paran\u00e1 do pagamento de multa de R$ 10 milh\u00f5es do precat\u00f3rio da privatiza\u00e7\u00e3o do Banco do Estado. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}