{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Parcelamento de multas destacado por vereador ", "html": "<div align=\"justify\"><span> \u201cMais uma vez, motoristas inadimplentes com rela\u00e7\u00e3o\u00a0 a multas de tr\u00e2nsito t\u00eam oportunidade de pagamento parcelado\u201d. O coment\u00e1rio \u00e9 do vereador Jairo Marcelino (PDT), que apoia ato administrativo da Urbs (Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba) sob orienta\u00e7\u00e3o do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) e do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito. <br />As medidas adotadas pela empresa gerenciadora contemplam expectativa de milhares de motoristas. \u201cEntre eles, os taxistas\u201d, afirma o parlamentar, que, em anos anteriores, apresentou projeto de lei para abrir esta possibilidade de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de multas. <br />A Urbs ampliou o benef\u00edcio. Os projetos anteriormente apresentados abrangiam infra\u00e7\u00f5es praticadas at\u00e9 o m\u00eas de dezembro do ano anterior. \u201cEste era o nosso limite, ampliado pela Urbs como uma retribui\u00e7\u00e3o ao nosso trabalho de colaborar para que propriet\u00e1rios de frota ou taxistas pudessem quitar suas infra\u00e7\u00f5es sem onerar seus or\u00e7amentos ou comprometer a continuidade do trabalho\u201d, afirmou Jairo Marcelino. <br />As multas de tr\u00e2nsito, agora vencidas em qualquer data, desde que tenham sido no per\u00edmetro urbano de Curitiba e com ve\u00edculos registrados no Estado do Paran\u00e1, podem ser parceladas. O prazo expira nesta sexta-feira (30). <br />Jairo Marcelino lembra que nas apresenta\u00e7\u00f5es de projetos de lei durante os \u00faltimos\u00a0 cinco mandatos \u201ctamb\u00e9m era poss\u00edvel definir os prazos mais adequados ao or\u00e7amento de cada infrator, impedido somente se houvesse processo de recurso em andamento.\u201d Para o vereador, a decis\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal de adotar o ato administrativo fixou o benef\u00edcio de forma oficial e inequ\u00edvoca, al\u00e9m de deixar clara a transpar\u00eancia do processo previsto em orienta\u00e7\u00e3o do Denatran.\u00a0 O processo ainda tem outra vantagem apontada pelo parlamentar, que \u00e9 a expedi\u00e7\u00e3o do licenciamento somente ap\u00f3s o pagamento da \u00faltima parcela. \u201c\u00c9 uma seguran\u00e7a para os dois lados envolvidos. Tanto o poder p\u00fablico quanto o motorista ficam tranquilos sobre a regulariza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.\u201d Outro\u00a0 fator destacado por Jairo Marcelino \u00e9 o \u201cda contribui\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3prio munic\u00edpio, que tem na transfer\u00eancia parcial do IPVA um dos seus principais mecanismos de investimentos na infraestrutura vi\u00e1ria.\u201d. <br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}