{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Outubro Rosa pode ganhar lei pr\u00f3pria em Curitiba", "html": "<p><span>Outubro j\u00e1 \u00e9 conhecido mundialmente desde a d\u00e9cada de 1990 como o m\u00eas do combate ao c\u00e2ncer de mama. A Prefeitura de Curitiba e a C\u00e2mara Municipal aderem \u00e0s companhas de preven\u00e7\u00e3o anualmente para conscientizar as mulheres da necessidade de realizar exames para detectar a doen\u00e7a previamente, mas ainda n\u00e3o existe uma lei que oficialize a data no munic\u00edpio. Pensando nisso, o vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) protocolou um projeto de lei para instituir no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a campanha denominada \u201cM\u00eas Outubro Rosa\u201d.<br /><br />A mat\u00e9ria \u00e9 um substitutivo geral (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=328493\" target=\"_blank\">031.00025.2017</a>) a um projeto que originalmente criava o Comit\u00ea de Toler\u00e2ncia Zero para a Mortalidade por C\u00e2ncer de Mama (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;popup=s&amp;chamado_por_link&amp;pro_id=319079&amp;PESQUISA\" target=\"_blank\">005.00051.2017</a>). A ideia inicial precisou ser descartada por conta de uma o<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/InstrucaoViewForm.do?select_action=&amp;ordena=00218.2017&amp;popup=s&amp;chamado_por_link&amp;ins_id=10421\" target=\"_blank\">rienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica</a> (Projuris) da Casa, que afirmou que a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea \u00e9 de iniciativa privativa do Poder Executivo, pois geraria despesas. \u201cAdemais, cabe ressaltar que o projeto em comento n\u00e3o disp\u00f5e sobre como ser\u00e1 custeado esse comit\u00ea. Assim, caso exista verba p\u00fablica envolvida dever\u00e1 ser apresentada a fonte de custeio e o impacto financeiro de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, emenda o documento.<br /><br />O projeto estabelece que a campanha dever\u00e1 observar o que determina a <a href=\"https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/1996/900/9000/lei-ordinaria-n-9000-1996-institui-o-codigo-de-saude-de-curitiba-dispoe-sobre-a-protecao-a-saude-no-ambito-do-municipio-e-da-outras-providencias\" target=\"_blank\">lei 9.000/1997</a>, que institui o C\u00f3digo de Sa\u00fade de Curitiba.\u00a0 O artigo 79 da norma fala sobre a sa\u00fade da mulher e a inclus\u00e3o de <br />a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas desenvolvidas no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade para a \u201corienta\u00e7\u00e3o e encaminhamento das mulheres a partir da idade reprodutiva e ap\u00f3s menopausa, para realizar a preven\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do c\u00e2ncer cervicouterino e do c\u00e2ncer mam\u00e1rio, inclusive com a\u00e7\u00f5es educativas que propiciem a realiza\u00e7\u00e3o do autoexame das mamas\u201d.\u00a0 \u00a0<br /><br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o</strong><br />A mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e agora est\u00e1 sob a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e\u00a0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ainda precisa passar pelos colegiados de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Esporte e de Servi\u00e7o P\u00fablico antes de ir a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio em primeiro e segundo turnos e, posteriormente, encaminhado ao prefeito para san\u00e7\u00e3o ou veto.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}