{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Operadoras ignoram lei da telefonia, diz vereador ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Em pronunciamento na tribuna da C\u00e2mara de Curitiba, nesta ter\u00e7a-feira (31), o primeiro vice-presidente da Casa, Tito Zeglin (PDT), chamou a aten\u00e7\u00e3o para o descumprimento de lei que sistematiza a implanta\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00f5es. <br />De acordo com reclama\u00e7\u00f5es recebidas pelo seu gabinete e constata\u00e7\u00f5es feitas por ele, em alguns bairros da cidade, as operadoras de telefonia celular n\u00e3o est\u00e3o respeitando a lei municipal (2005) que criou par\u00e2metros de ocupa\u00e7\u00e3o do solo e sistematiza\u00e7\u00e3o para o licenciamento\u00a0 nas instala\u00e7\u00f5es. <br /><strong>Sa\u00fade</strong><br />\"O problema \u00e9 grave e tem afetado a sa\u00fade da nossa popula\u00e7\u00e3o. Muitos moradores me procuraram para falar dos preju\u00edzos na sa\u00fade e em suas propriedades\", justificou o vereador, referindo-se\u00a0 \u00e0s instala\u00e7\u00f5es irregulares que surgem da noite para o dia e, em alguns casos, duas num mesmo endere\u00e7o. Pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, cada coloca\u00e7\u00e3o de antena celular deve obedecer uma consulta pr\u00e9via na Secretaria Municipal do Urbanismo e, somente depois de expedida a licen\u00e7a, ser efetuada a implanta\u00e7\u00e3o. <br />Nos crit\u00e9rios estabelecidos pela lei de 22 artigos, submetida \u00e0s diretrizes da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e do Cindacta II, est\u00e1 o que prev\u00ea procedimentos de\u00a0 prote\u00e7\u00e3o horizontal e vertical do alcance humano. Outra norma preventiva \u00e9 a dist\u00e2ncia de no m\u00ednimo 50 metros de\u00a0 im\u00f3veis destinados \u00e0s escolas, hospitais, centros de sa\u00fade, creches ou igrejas, al\u00e9m de possuir pot\u00eancia\u00a0 de at\u00e9\u00a0 tr\u00eas watts por metro.<br /><strong>Radia\u00e7\u00e3o</strong><br />Zeglin constatou que \"essas regras n\u00e3o est\u00e3o sendo levadas em conta, prejudicando a sa\u00fade\u00a0 da popula\u00e7\u00e3o\". Nas den\u00fancias recebidas, o vereador\u00a0 disse que \"moradores reclamam, desde o barulho intermitente das antenas at\u00e9 a interfer\u00eancia radioativa destes aparelhos sobre as resid\u00eancias das proximidades\". <br />O primeiro vice-presidente adiantou que vai pedir uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater \"a a\u00e7\u00e3o fiscal da prefeitura, com outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o municipal\u00a0 e a popula\u00e7\u00e3o\". Um dos exemplos concretos citados pelo vereador \u00e9 o da rua Waldomiro Bley, 155, no Cap\u00e3o Raso, onde os moradores solicitaram a retirada da antena.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}