{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Opera\u00e7\u00e3o Consorciada Linha Verde recebe aval ", "html": "
A C\u00e2mara de Curitiba aprovou, em dois turnos de vota\u00e7\u00f5es, mensagem da prefeitura que implanta a Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada Linha Verde. A opera\u00e7\u00e3o pretende arrecadar recursos para investir no desenvolvimento ordenado do eixo vi\u00e1rio que vai desde o Contorno Sul at\u00e9 o Atuba. Cada Certificado de Potencial Adicional de Constru\u00e7\u00e3o (Cepac) dever\u00e1 apresentar, no momento da emiss\u00e3o, a destina\u00e7\u00e3o exata dos recursos adquiridos com a venda, por determina\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).
O projeto de lei compreende um conjunto de interven\u00e7\u00f5es coordenadas pela prefeitura com a participa\u00e7\u00e3o de entidades da sociedade civil, com objetivo de melhorar a transforma\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, ambiental e social de todo o per\u00edmetro da Linha Verde. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto oferece uma previs\u00e3o inicial de captar R$ 1,5 bilh\u00e3o pela venda dos Cepacs, podendo chegar, em pouco tempo, em R$ 3 bilh\u00f5es negoci\u00e1veis pela Bovespa. O valor m\u00ednimo de cada Cepac ser\u00e1 de R$ 200. Os t\u00edtulos dar\u00e3o ao investidor o direito de ampliar a \u00e1rea constru\u00edda e altura de im\u00f3veis comerciais e residenciais na regi\u00e3o da Linha Verde, dentro do estabelecido na opera\u00e7\u00e3o urbana. No total, a Opera\u00e7\u00e3o Urbana Linha Verde prev\u00ea a emiss\u00e3o em etapas de 4,83 milh\u00f5es de Cepacs, a serem comprados por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica.
Desenvolvimento
Para o l\u00edder do prefeito na Casa, vereador Jo\u00e3o do Suco (PSDB), \u201ceste tipo de instrumento urban\u00edstico contribui para o desenvolvimento das \u00e1reas urbanas brasileiras\u201d. A Opera\u00e7\u00e3o Urbana Linha Verde atende a gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade na melhoria estrutural do munic\u00edpio, coincidindo com o Plano Diretor Municipal, atendendo o interesse p\u00fablico e o bem-estar coletivo na redu\u00e7\u00e3o da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, prote\u00e7\u00e3o ambiental, otimiza\u00e7\u00e3o da mobilidade urbana, redistribui\u00e7\u00e3o de riquezas e o planejamento de \u00e1reas priorit\u00e1rias da cidade\u201d, de acordo com o texto encaminhado \u00e0 Casa pela administra\u00e7\u00e3o municipal. O projeto ainda invoca dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Estatuto da Cidade para fazer valer os \u201cmecanismos de corre\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o urban\u00edstica para o desenvolvimento do per\u00edmetro urbano\u201d.
O projeto de lei foi aprovado com o texto original, sem as 13 emendas apresentadas pelas bancadas. A defesa das emendas consumiu mais de tr\u00eas horas de discuss\u00f5es, no primeiro turno, nesta quinta-feira (15). Uma delas era do presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Jair C\u00e9zar (PSDB), e as 12 emendas restantes, da bancada de oposi\u00e7\u00e3o. Jair C\u00e9zar queria incluir a regi\u00e3o do Bairro Alto no per\u00edmetro do projeto, alegando preju\u00edzos a um universo de 60 mil habitantes. Defendeu, tamb\u00e9m, que sua emenda atrairia mais receita ao projeto. Vereador e arquiteto, Jonny Stica (PT) foi o que mais falou em nome da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, questionando o estudo de impacto de vizinhan\u00e7a, que, segundo os vereadores da situa\u00e7\u00e3o, \u201cestar\u00e1 contemplado quando da execu\u00e7\u00e3o do projeto\u201d. A preocupa\u00e7\u00e3o dos parlamentares oposicionistas tamb\u00e9m recaiu sobre os efeitos da transfer\u00eancia de impacto na mobilidade urbana e \u201cquais ser\u00e3o as contrapartidas sociais\u201d. Afirmaram ter muitas d\u00favidas sobre as regras de negocia\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos Certificados de Potencial Adicional de Constru\u00e7\u00e3o (Cepacs) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s melhorias que o munic\u00edpio promete fazer na regi\u00e3o.
Potencial
O potencial construtivo \u00e9 o instrumento previsto no Estatuto das Cidades que permite que um empreendedor construa um edif\u00edcio mais alto ou com maior \u00e1rea em regi\u00f5es determinadas pela Lei de Zoneamento em troca de um repasse em dinheiro a uma obra de interesse p\u00fablico. No caso da Linha Verde, quem adquirir os t\u00edtulos dever\u00e1 necessariamente investir em obras na regi\u00e3o. Ao comprar os Cepacs, o empreendedor sabe que os recursos da venda ser\u00e3o utilizados obrigatoriamente na Linha Verde, a mesma regi\u00e3o em que ele ir\u00e1 construir ou ampliar seu im\u00f3vel. Para empreendedores e economistas, a aquisi\u00e7\u00e3o via Bolsa de Valores tamb\u00e9m deve facilitar o tr\u00e2mite burocr\u00e1tico para a aquisi\u00e7\u00e3o destes potenciais construtivos. O sistema, de acordo com o vereador Denilson Pires (DEM), j\u00e1 foi utilizado em S\u00e3o Paulo e Santa Catarina com bons resultados.
Embora favor\u00e1veis ao projeto, os vereadores de oposi\u00e7\u00e3o queriam ter os mecanismos de impactos \u201cpreservados via emendas ao projeto de lei\u201d, como frisou a vereadora Professora Josete (PT). O l\u00edder desta bancada, Algaci Tulio (PMDB), questionou a urg\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o, que estaria impedindo um estudo mais aprofundado. A opini\u00e3o foi rebatida pelo l\u00edder do prefeito, justificando que a opera\u00e7\u00e3o da Linha Verde precisa ser posta em pr\u00e1tica j\u00e1 a partir do in\u00edcio de 2012. O l\u00edder tucano, Emerson Prado, acha que \u201chaver\u00e1 grande valoriza\u00e7\u00e3o do trecho da Linha Verde\u201d. A vereadora Julieta Reis (DEM) concordou e lembrou que d\u00favidas como as de agora existiram quando da implanta\u00e7\u00e3o da Conectora 5, criticada na \u00e9poca de \u201cligar nada a lugar nenhum\u201d. Pedro Paulo (PT) ponderou sobre problemas de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e o significado das contrapartidas dos empreendedores.
Na sess\u00e3o desta sexta-feira (16), o l\u00edder do prefeito refor\u00e7ou o convite para o ato de san\u00e7\u00e3o da lei \u00e0s 9h deste s\u00e1bado, no Sal\u00e3o Brasil da prefeitura. Conforme Jo\u00e3o do Suco, \u201cna mesma ocasi\u00e3o, ser\u00e1 assinada a autoriza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o de quatro das oito grandes obras do PAC da Copa: viaduto estaiado e trincheira na Avenida das Torres, novo terminal Santa C\u00e2ndida e implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM) que fazem parte do PAC da Copa.
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