{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Obras de arte poder\u00e3o quitar d\u00e9bitos fiscais ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \">Est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara Municipal de Curitiba projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a receber obras de arte de autores renomados em pagamento de d\u00e9bitos fiscais. A autoria \u00e9 do 2\u00ba secret\u00e1rio, vereador Reinhold Stephanes J\u00fanior (PMDB). \u0093O munic\u00edpio pode, atrav\u00e9s do recebimento das obras, criar um vasto conjunto que poder\u00e1 fazer parte do acervo de museus da cidade\u0094, declarou Stephanes.<br />Segundo a iniciativa, os d\u00e9bitos devem corresponder apenas a per\u00edodos anteriores \u00e0 proposta e que estejam apurados, confessados ou inscritos na D\u00edvida Ativa. Para o recebimento da obra, dever\u00e1 ser feita avalia\u00e7\u00e3o especializada que comprove sua autenticidade, proced\u00eancia e valor art\u00edstico. Stephanes informa, ainda, que somente poder\u00e3o ser recebidas em pagamento as obras que apresentarem quita\u00e7\u00e3o total do d\u00e9bito. Nos casos em que a avalia\u00e7\u00e3o da obra for superior ao d\u00e9bito fiscal, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 renunciar o valor da diferen\u00e7a.<br /><span>Museus</span><br />\u00a0\u00a0\u00a0 Se a proposta obtiver sinal verde do plen\u00e1rio e san\u00e7\u00e3o do prefeito Beto Richa (PSDB), as obras poder\u00e3o integrar o acervo de museus da cidade ou outro \u00f3rg\u00e3o municipal que o suceder. Com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a celebrar leil\u00e3o na propor\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% das obras adquiridas. \u0093Ou seja, a cada duas obras leiloa-se uma\u0094, esclareceu. Os recursos dever\u00e3o ser empregados em projetos destinados \u00e0 arte, \u00e0 cultura ou a projetos assistenciais sob a coordena\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS).<br />\u0093A popula\u00e7\u00e3o curitibana merece ser brindada com a divulga\u00e7\u00e3o e o acesso a essas pe\u00e7as, que lhe proporcionar\u00e3o informa\u00e7\u00e3o, cultura e fonte de pesquisa\u0094, frisou Stephanes J\u00fanior. </div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}