O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Pedro Paulo (PT), confirmou que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) dever\u00e1 regulamentar o decreto 1959/2012, que trata do servi\u00e7o de t\u00e1xi em Curitiba, ainda no primeiro semestre deste ano. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (23), ap\u00f3s a cobran\u00e7a de Bruno Pessuti (PSC) sobre a falta de informa\u00e7\u00f5es precisas sobre a libera\u00e7\u00e3o de novas licen\u00e7as.
\r\nPessuti \u00e9 autor de requerimento encaminhado \u00e0 Urbaniza\u00e7\u00e3o Curitiba (Urbs) (044.02783.2013) que solicitou a \u201clibera\u00e7\u00e3o urgente de 269 novas autoriza\u00e7\u00f5es, das 700 previstas, de servi\u00e7o de t\u00e1xi, visando atender ao par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 89\u00ba da Lei Municipal 13.957\u201d, aprovada em 2012 pelo Legislativo Municipal. Mas de acordo com o vereador, a resposta ao pedido foi \u201cvaga\u201d, j\u00e1 que o \u00f3rg\u00e3o apenas informou \u201caguardar os tr\u00e2mites para o in\u00edcio da licita\u00e7\u00e3o\u201d.
\r\nNa justificativa, Pessuti ponderou que a demanda pelo servi\u00e7o aumentou ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de portaria do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), que determinou maior rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o e toler\u00e2ncia zero no consumo de \u00e1lcool para motoristas.
\r\nDe acordo com o autor do requerimento, o n\u00famero de t\u00e1xis \u00e9 insuficiente \u201cConsiderando que Curitiba possui, atualmente, uma popula\u00e7\u00e3o estimada de 1,7 milh\u00e3o de habitantes, o n\u00famero m\u00ednimo de autoriza\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de T\u00e1xi seria de 2.521. Hoje, a capital possui 2.252 t\u00e1xis. Quantidade insuficiente para suprir a demanda, al\u00e9m de estar abaixo do previso na norma que regulamenta o servi\u00e7o. O cidad\u00e3o reclama da demora superior a 40 minutos na espera do servi\u00e7o\u201d.
\r\nPedro Paulo, no entanto, informou que a prefeitura dever\u00e1 iniciar o processo de libera\u00e7\u00e3o de novas licen\u00e7as ainda neste semestre. \u201cSer\u00e1 instaurado processo para regulamentar a lei. \u00c9 de interesse da cidade que isso seja feito de forma correta e transparente\u201d, comprometeu-se. \u00a0
Decreto
O decreto municipal 1959/2012, que regulamenta o servi\u00e7o de t\u00e1xi e ainda n\u00e3o foi implantado, garante a concess\u00e3o de 748 novas placas, que dever\u00e3o ser dadas aos motoristas com maior tempo de atividade. O novo regulamento prev\u00ea que taxistas que ainda n\u00e3o t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o, chamados permission\u00e1rios, tenham prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o das novas licen\u00e7as.
O documento tamb\u00e9m ir\u00e1 autorizar os taxistas a exercer uma segunda atividade profissional, quando n\u00e3o estiverem ao volante. O processo para que as novas licita\u00e7\u00f5es saiam do papel ser\u00e1 elaborado pela Urbs, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do servi\u00e7o na capital. Dos 2.252 t\u00e1xis que circulam por Curitiba, 2.227 s\u00e3o convencionais, 21 executivos e apenas quatro s\u00e3o adaptados para portadores de necessidades especiais. No total, s\u00e3o 358 pontos de t\u00e1xi.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}