{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Novos segmentos ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de ISS ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Novas categorias comerciais ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), passando de uma al\u00edquota de 5% para 2,5%. A mensagem do prefeito, aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira (17), na C\u00e2mara Municipal, inclui a representa\u00e7\u00e3o comercial, composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica e recauchutagem de pneus, al\u00e9m da corretagem de seguros, cujo \u00edndice j\u00e1 havia sido reduzido em 2008 de 5% para 3%. Com a aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores, ainda ficar\u00e3o isentas de taxas as entidades sem fins lucrativos na obten\u00e7\u00e3o do primeiro alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, extensiva \u00e0 renova\u00e7\u00e3o ou expedi\u00e7\u00e3o de outro alvar\u00e1, desde que a entidade comprove a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica. <br />Diante da intensa competitividade econ\u00f4mica no setor de servi\u00e7os, em que determinados segmentos migram para munic\u00edpios vizinhos em busca de impostos mais baixos, a prefeitura municipal prev\u00ea que, com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, empresas que haviam sa\u00eddo de Curitiba voltem a se estabelecer na capital e novas sejam atra\u00eddas pelo baixo tributo. Como consequ\u00eancia, de acordo com a mensagem, aumentam os recursos municipais e a gera\u00e7\u00e3o de empregos. \u201cA proposta identificou segmentos que t\u00eam no mercado de Curitiba maior volume de transa\u00e7\u00f5es, mas que os custos decorrentes da ado\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 5% do ISS t\u00eam provocado \u00eaxodo.\u201d A justificativa traz o exemplo da corretagem de seguros, que j\u00e1 havia sido beneficiada pela redu\u00e7\u00e3o e fechou o ano de 2009 com crescimento de 48,71%, em plena crise econ\u00f4mica mundial.<br />A mensagem aprovada busca estabelecer equil\u00edbrio entre os munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana e Curitiba, com previs\u00e3o de crescimento de 50% da receita do ISS destes segmentos. No exerc\u00edcio de 2011, a arrecada\u00e7\u00e3o deve atingir R$ 9 milh\u00f5es, podendo ultrapassar R$ 12 milh\u00f5es em 2012.<br />\u201cA ren\u00fancia fiscal decorrente da ado\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 2,5% implica num percentual de 0,8% sobre a receita or\u00e7ada do ISS para 2010\u201d, ainda explica o projeto. De acordo com o l\u00edder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB), que encaminhou a vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 qualquer inconstitucionalidade na proposta, que segue o exemplo de outras 17 cidades que j\u00e1 reduziram ISS e ICS (Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o) para estabelecerem competi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo isonomia. \u201cCom a recente diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, escolas e universidades tamb\u00e9m se estabeleceram aqui. Agora, prevemos o retorno de seis grandes empresas de recauchutagem de pneus que estavam em Curitiba e foram para a regi\u00e3o metropolitana, assim como as gr\u00e1ficas\u201d, A proposta do Executivo, que teve apenas o voto contr\u00e1rio da vereadora Professora Josete (PT), que busca esclarecimentos sobre composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, volta para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno nesta ter\u00e7a-feira (18).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}