{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Novos projetos passam na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba apreciou nova pauta de pareceres t\u00e9cnicos, na reuni\u00e3o desta segunda-feira (18), presidida pelo vereador Jair C\u00e9zar (PSDB). Entre as mais de 20 proposi\u00e7\u00f5es, recebeu destaque projeto de lei do vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), que pretende tornar obrigat\u00f3ria a identifica\u00e7\u00e3o sonora das linhas do transporte urbano na chegada ou partida dos terminais e sobre o itiner\u00e1rio a ser seguido. Todas as informa\u00e7\u00f5es visam alertar e beneficiar o portador de defici\u00eancia visual. <br />O sistema de alto-falante, que j\u00e1 faz completa identifica\u00e7\u00e3o no interior dos ve\u00edculos seria, da mesma forma, acionado pelo motorista das linhas de articulados e biarticulados, quando da chegada ou partida dos terminais. De acordo com o projeto, \u201cpara facilitar a autonomia de locomo\u00e7\u00e3o aos portadores de defici\u00eancia visual\u201d. Depois deste parecer favor\u00e1vel, conforme o relator da mat\u00e9ria, vereador Clementino Vieira (PMDB), \u201co projeto segue para a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u201d <br /><strong>Carnaval </strong><br />Ainda que o projeto de lei do vereador Jair C\u00e9zar sobre o Carnaval curitibano tenha recebido parecer de constitucionalidade pelo relator, Serginho do Posto (PSDB), a mat\u00e9ria ser\u00e1 melhor explorada. Ficou decidida a discuss\u00e3o integral do substitutivo que prop\u00f5e a regulariza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es das escolas de samba, regulamenta\u00e7\u00e3o da festividade e cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Executiva do Carnaval. O objetivo, segundo o autor, \u201c\u00e9 garantir a realiza\u00e7\u00e3o do evento de forma planejada e supervisionada pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Curitiba com recursos previstos no or\u00e7amento municipal\u201d. A Comiss\u00e3o do Carnaval ter\u00e1 de apresentar at\u00e9 30 de setembro de cada ano todo o regulamento oficial. \u201c\u00c9 uma forma de assegurarmos o brilhantismo da festa\u201d, justificou Jair C\u00e9zar. <br /><strong>Terrenos baldios</strong><br />Serginho do Posto tamb\u00e9m emitiu parecer favor\u00e1vel ao projeto de lei que altera legisla\u00e7\u00e3o em vigor sobre aprova\u00e7\u00e3o, licenciamento e conserva\u00e7\u00e3o de obras na cidade. O autor, Odilon Volkmann (PSDB), pretende incentivar a responsabilidade civil de propriet\u00e1rios de im\u00f3veis desocupados para a devida limpeza e manuten\u00e7\u00e3o. <br />Com a altera\u00e7\u00e3o no artigo 166 da Lei 11.095/04, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 garantir a drenagem e limpeza do terreno, como tamb\u00e9m conservar a vegeta\u00e7\u00e3o rasteira, atrav\u00e9s do aparo regular, e ainda tratar da veda\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, com muros n\u00e3o inferiores a dois metros de altura. Essas modifica\u00e7\u00f5es, de acordo com o parlamentar, \u201cir\u00e3o beneficiar a sa\u00fade da coletividade e fazer com que os propriet\u00e1rios tenham maior cuidado.\u201d Tamb\u00e9m vai dar equil\u00edbrio \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social de uma \u00e1rea urbana. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que, em caso de terreno baldio, n\u00e3o servindo de moradia a ningu\u00e9m, por ser objeto de especula\u00e7\u00e3o, o local prejudique, pelo abandono e falta de manuten\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a e o bem-estar da coletividade. O vereador ressalta que a proposta gera benef\u00edcios, principalmente em fun\u00e7\u00e3o das enchentes, prevenindo ocorr\u00eancias desagrad\u00e1veis. <br />A altera\u00e7\u00e3o proposta no Legislativo tem outros benef\u00edcios importantes. Um deles \u00e9 o atrelamento da lei 11.095 ao suporte legal do artigo 11, da lei 4.557, que trata da preserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o e porte arb\u00f3reo. Outro, \u00e9 a altura dos muros. Um par\u00e2metro mais alto proporciona mais seguran\u00e7a, impedindo que marginais ou criminosos usem o terreno baldio para esconderijo. Volkmann ainda destaca mais um benef\u00edcio, que \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria nas regi\u00f5es. \u201cOs terrenos malconservados, al\u00e9m de prejudicarem o aspecto das ruas, deixando feios os bairros, contribuem para a redu\u00e7\u00e3o do valor venal dos im\u00f3veis vizinhos\u201d, explicou. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}