{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Nova lei muda cobran\u00e7a da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span><span>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Curitiba aprovou o projeto que altera dispositivo da Lei Complementar 46, de dezembro de 2002, que institui a Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o federal. O projeto prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o anual da contribui\u00e7\u00e3o, por decreto at\u00e9 o limite do IPC-A (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo).</span></span><br /><span><span>A mensagem do prefeito Cassio Taniguchi foi defendida na tribuna da Casa e diversos vereadores fizeram uso do aparte para falar sobre o documento. Para alguns parlamentares, a aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio era necess\u00e1ria, porque a Copel n\u00e3o poderia s\u00f3 reajustar a taxa, exigindo a autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. A taxa \u00e9 cobrada hoje em todo o munic\u00edpio de forma indistinta. Para outros vereadores, o fornecimento de energia para a ind\u00fastria est\u00e1 no limite, com dificuldades na gera\u00e7\u00e3o de energia limpa e barata. Por isso, a necessidade das adequa\u00e7\u00f5es.</span></span><br /><span><span>Durante a discuss\u00e3o foi citada, tamb\u00e9m, a necessidade de revis\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para que a Copel possa atualizar valores e at\u00e9 alterar este dispositivo para reajustar a taxa cobrada do consumidor. </span></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}