{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Nova lei beneficia 11 milh\u00f5es de pessoas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>\u201cArtes\u00e3os, vendedores ambulantes e pequenos empreendedores recebem, a partir de agora, as condi\u00e7\u00f5es legais para inclus\u00e3o na Previd\u00eancia Social.\u201d O coment\u00e1rio \u00e9 do vice-l\u00edder da bancada do PT, vereador Pedro Paulo, ao analisar a lei complementar que entrou em vigor nesta semana e beneficia 11 milh\u00f5es de pessoas. A nova lei cria a figura jur\u00eddica do empreendedor individual e permitir\u00e1 aos trabalhadores aut\u00f4nomos com renda de at\u00e9 R$ 36 mil por ano o ingresso no sistema previdenci\u00e1rio como empres\u00e1rio individual.<br />Segundo Pedro Paulo, o ministro Jos\u00e9 Pimentel, da Previd\u00eancia Social, estar\u00e1 na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (3), para debate da nova lei. Na pauta de discuss\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda tamb\u00e9m a proposta de aposentadoria das donas-de-casa. \u201cCom a contribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 51,15, o micro empreendedor ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por idade, sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o\u201d, adianta o ministro, lembrando que, pelas normas anteriores, o aut\u00f4nomo pagaria R$ 502 por m\u00eas para ter os benef\u00edcios da Previd\u00eancia.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}