{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas de plen\u00e1rio I  ", "html": "<div align=\"justify\"><span><strong>Selo I</strong><br />Foi confirmada em vota\u00e7\u00e3o de segundo turno, na sess\u00e3o desta quarta-feira (12), a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o do selo Crian\u00e7a Segura, j\u00e1 com a reda\u00e7\u00e3o final pela inclus\u00e3o de substitutivo geral. <br /><strong><br />Selo II</strong><br />Pelo texto da iniciativa, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que desejar fornecer servi\u00e7os voltados \u00e0s crian\u00e7as com idade at\u00e9 12 anos incompletos dever\u00e1 solicitar o Selo Crian\u00e7a Segura \u00e0 prefeitura municipal, que, ap\u00f3s as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o conceder\u00e1 no prazo m\u00e1ximo de sete dias \u00fateis. O prazo de validade do selo ser\u00e1 o mesmo do alvar\u00e1 de licen\u00e7a do servi\u00e7o autorizado pelo Executivo, desde que n\u00e3o sejam alterados equipamentos ou instala\u00e7\u00f5es. As infra\u00e7\u00f5es ser\u00e3o penalizadas com multas de R$ 500,00, e os casos de reincid\u00eancia com perda de alvar\u00e1s. <br /><br /><strong>Servi\u00e7os</strong><br />Moradores da Ch\u00e1cara Jo\u00e3o Dembinski ter\u00e3o oportunidade de ampliar as atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade de sua associa\u00e7\u00e3o com a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica. O projeto de lei que concede o documento foi aprovado, tamb\u00e9m em segundo turno. <br /><strong><br />Empreendedorismo I </strong><br />A s\u00famula de proposi\u00e7\u00e3o que insere na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino de Curitiba a disciplina de empreendedorismo foi lida durante o expediente da sess\u00e3o desta quarta-feira (12). <br /><br /><strong>Empreendedorismo II</strong><br />A mat\u00e9ria, que passa a tramitar na Casa, prev\u00ea que a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o celebre acordos, conv\u00eanios e parcerias com entidades p\u00fablicas e privadas.<br /><br /><strong>ISS</strong><br />Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda na leitura do pequeno expediente desta sess\u00e3o plen\u00e1ria a sugest\u00e3o ao Executivo para regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 40/2001, que trata dos tributos municipais, instituindo regime de estimativa de ISS para atividades de dif\u00edcil controle de fiscaliza\u00e7\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}