{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas de plen\u00e1rio I ", "html": "<div align=\"justify\"><span><strong>Veto I</strong><br />Foi mantido o veto parcial, nesta segunda-feira (6), ao projeto de lei que disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de data e turno para entrega domiciliar de fornecedores de produtos ou servi\u00e7os aos consumidores. De acordo com as raz\u00f5es do veto, a proposta previa a aplica\u00e7\u00e3o de multa \u00e0 empresa fornecedora de bens e servi\u00e7os infratoras, mas n\u00e3o estabelecia o direito de defesa e contradit\u00f3rio, previsto no inciso LV do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cPortanto, face ao exposto, e por entend\u00ea-lo inconstitucional, aponho meu veto parcial\u201d. (Foto 1)<br /><br /><strong>Veto II</strong><br />Diversos vereadores registraram opini\u00e3o durante o debate. Parte se posicionou favor\u00e1vel ao veto por entender que a proposta era inconstitucional e a oposi\u00e7\u00e3o defendeu a derrubada, sugerindo que fosse criada, em seguida, uma emenda adequando o texto do projeto. <br /><br /><strong>Emprego </strong><br />Fez parte do pequeno expediente desta sess\u00e3o leitura sobre o projeto de lei que tramita na Casa e autoriza a implanta\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego. O objetivo da proposta \u00e9 assegurar a inser\u00e7\u00e3o de jovens egressos do sistema de internatos, orfanatos e unidade de menores infratores no mercado de trabalho.<br /><br /><strong>Pol\u00edtica </strong><br />Tamb\u00e9m foi lida no pequeno expediente do plen\u00e1rio a mensagem do prefeito que institui em Curitiba uma Pol\u00edtica Municipal do Turismo, visando incrementar as a\u00e7\u00f5es nesta \u00e1rea para desenvolver a atra\u00e7\u00e3o do turismo de neg\u00f3cios, principalmente durante o Mundial de 2014. <br /><br /><strong>Reconhecimento I</strong><br />Como gesto de reconhecimento p\u00fablico ao servi\u00e7o prestado pelo advogado e jornalista C\u00e2ndido Chagas em defesa das causas sociais de Curitiba, o plen\u00e1rio da Casa aprovou em primeiro turno, na sess\u00e3o desta segunda-feira (6), projeto de lei que conceder\u00e1 seu nome a um logradouro na \u00e1rea central da cidade.<br /><br /><strong>Reconhecimento II</strong><br />Os parlamentares endossaram o projeto de lei, lembrando, entre os feitos do jornalista, ser um dos fundadores do Sindicato das Empresas Propriet\u00e1rias de Jornais e Revistas do Estado do Paran\u00e1, ter defendido o retorno da Maria Fuma\u00e7a para o incremento do turismo e de legar o nome de Couto Pereira ao est\u00e1dio do Alto da Gl\u00f3ria. <br /><br /><strong>Reconhecimento III </strong><br />Outro profissional de comunica\u00e7\u00e3o lembrado dentro do reconhecimento p\u00fablico da Casa foi o jornalista Vinicius Coelho, recentemente falecido. A jornalista Juril de Pl\u00e1cido e Silva Carnasciali tamb\u00e9m deve ceder seu nome a uma das escolas da cidade, por meio de aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei j\u00e1 apresentado.<br /><br /><strong>Animais </strong><br />S\u00famula do projeto de lei que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Central de Informa\u00e7\u00e3o Sobre animais Dom\u00e9sticos, o Informe Amigo Bicho, foi lida no pequeno expediente da sess\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}