{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas de plen\u00e1rio ", "html": "<p align=\"justify\"><span><strong>Ass\u00e9dio moral I</strong><br />Substitutivo ao projeto sobre ass\u00e9dio moral na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, da vereadora Professora Josete (PT), foi votado nesta segunda-feira (26). Foi acrescentada pena de suspens\u00e3o convertida em freq\u00fc\u00eancia a programa de aprimoramento e comportamento funcional, em que o servidor \u00e9 obrigado a participar regularmente. </span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span><strong>Ass\u00e9dio moral II</strong><br />Tamb\u00e9m foram acrescidas considera\u00e7\u00f5es sobre ass\u00e9dio moral, como, por exemplo, quando o servidor passa a duvidar de sua compet\u00eancia, implicando em dano ao ambiente de trabalho, \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da carreira profissional ou \u00e0 estabilidade do v\u00ednculo empregat\u00edcio. </span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span><strong>Veto I</strong><br />Os vereadores mantiveram veto do prefeito Beto Richa ao projeto que previa amplia\u00e7\u00e3o dos locais de lixo t\u00f3xico em Curitiba. A altera\u00e7\u00e3o da lei, existente desde 2006, foi proposta pelo ex-vereador Jo\u00e3o do Suco (PSDB), suplente do vereador Manass\u00e9s Oliveira (PRTB).</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span><strong>Veto II</strong> <br />Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito Beto Richa, a proposta foi vetada por raz\u00f5es legais. A medida, que estenderia a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras a locais privados, tamb\u00e9m acabaria criando atribui\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, acarretando despesas sem indica\u00e7\u00e3o de recursos e contrariando, assim, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span><strong>Presen\u00e7a </strong><br />O vereador Paulo Salamuni, l\u00edder do PV, anunciou a presen\u00e7a, na sess\u00e3o plen\u00e1ria, do vice-presidente estadual do PV, Alo\u00edsio Nascimento, acompanhado de Donizeti Rodrigues Pereira, membro da executiva estadual do partido, e Gustavo Pires, respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o do Partido Verde no Paran\u00e1.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span><strong>Semin\u00e1rio </strong><br />O vereador Angelo Batista (PP), em nome do vereador licenciado e autor da iniciativa, Aldemir Manfron (PP), convidou os parlamentares a participarem do Semin\u00e1rio \"Empreendedores.Br - Di\u00e1logos para o Desenvolvimento\", nesta ter\u00e7a-feira (27). O evento acontecer\u00e1 no audit\u00f3rio do Anexo II do Legislativo, \u00e0s 19h.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span><strong>Multas</strong><br />Motoristas de Curitiba que infringiram o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro ser\u00e3o beneficiados com a possibilidade do pagamento parcelado das multas. Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei vigente, prevendo esta oportunidade para os que tiveram multas at\u00e9 31 de dezembro do ano passado, foi proposta pelo vereador Elias Vidal (PP) e aprovada em primeiro turno.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span><strong>Prazo maior</strong> <br />Emenda apresentada pelo vereador Jairo Marcelino (PDT) tamb\u00e9m foi aprovada. O documento oficializa um prazo de 120 dias, e n\u00e3o mais 60, para solicitar o parcelamento. \"Assim, damos mais f\u00f4lego e condi\u00e7\u00f5es para cumprir o acordo\", explicou o autor da emenda.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}