{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas das sess\u00e3o plen\u00e1ria de 17 de mar\u00e7o", "html": "
Papel da CCJ I
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\u201cQuero esclarecer um tema bastante constrangedor, levantado por Noemia Rocha [MDB], sobre delibera\u00e7\u00e3o da CCJ [Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a]\u201d, disse, na sess\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira (17), Dalton Borba (PDT). Ela havia criticado justificativa de voto contr\u00e1rio do vereador, de que projeto de lei de Professor Silberto (MDB),\u00a0rejeitado em plen\u00e1rio, teria v\u00edcio de inconstitucionalidade, por gerar despesas ao Munic\u00edpio. A\u00a0decis\u00e3o do colegiado, argumentou Borba, \u201cn\u00e3o \u00e9 vinculante\u201d.
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Papel da CCJ II
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\u201cIndependentemente de posi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria\u201d, continuou Borba, \u201cvoto conforme a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cTemos sim, na nossa CCJ, que zelar pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirmou Dr. Wolmir Aguiar (PSC), outro membro do colegiado. Ele ponderou que an\u00e1lise legal leva em considera\u00e7\u00e3o, ainda, as compet\u00eancias do Legislativo e do Executivo, dentre outros crit\u00e9rios. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 uma comiss\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica\u201d, avaliou.
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Janela partid\u00e1ria
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Ezequias Barros comunicou a sa\u00edda do Patriota para se filiar, \u201cdentro de dois ou tr\u00eas dias\u201d, ao PMB (Partido da Mulher Brasileira). Segundo o vereador, seu primeiro suplente, Fl\u00e1vio Jos\u00e9 de Freitas, o Vermelho, tamb\u00e9m migrar\u00e1 para a sigla. O per\u00edodo chamado de janela partid\u00e1ria, para a troca de legenda sem o risco de perder o mandato, termina no dia 3 de abril, seis meses antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, marcado para 4 de outubro.
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Combate ao bullying
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O plen\u00e1rio aprovou sugest\u00e3o de ato administrativo ou de gest\u00e3o para que a Prefeitura de Curitiba inclua o tema \u201cbullying nas escolas\u201d na programa\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o oficial (203.00046.2020). Segundo a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Turismo, autora da indica\u00e7\u00e3o, o objetivo \u00e9 disseminar informa\u00e7\u00e3o sobre os malef\u00edcios do problema. \u201cAproximadamente 1 em cada 10 estudantes no Brasil \u00e9 v\u00edtima frequente de bullying nas escolas. Atualmente, o bullying \u00e9 reconhecido como problema cr\u00f4nico nas escolas, com consequ\u00eancias s\u00e9rias tanto para v\u00edtimas, quanto para o agressor\u201d, aponta a justificativa.
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Sepultamento de animais
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Tamb\u00e9m foi acatada a sugest\u00e3o de Katia Dittrich (Solidariedade) para que o Poder Executivo autorize o sepultamento de animais dom\u00e9sticos em jazigos dos cemit\u00e9rios municipais (201.00008.2020), com regulamenta\u00e7\u00e3o a ser fixada pelo servi\u00e7o funer\u00e1rio. Tamb\u00e9m \u00e9 sugerido que cemit\u00e9rios particulares \u201cpossam estabelecer regramento pr\u00f3prio para o sepultamento de animais dom\u00e9sticos de estima\u00e7\u00e3o em campas, jazigos e gavetas ou carneiras\u201d.
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Lombada eletr\u00f4nica
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Pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais \u00e0 Prefeitura de Curitiba, protocolado por Mauro Ign\u00e1cio (PSB), pergunta se existem estudos da Secretaria Municipal da Defesa Social e Tr\u00e2nsito (SMDT) para a substitui\u00e7\u00e3o de lombada eletr\u00f4nica por travessia elevada ou sem\u00e1foro, no cruzamento das ruas Ant\u00f4nio Escorsin e Alexandre Markoski, no S\u00e3o Braz (062.00129.2020). Na justificativa, o vereador alerta \u00e0 seguran\u00e7a da comunidade escolar que transita na regi\u00e3o \u2013 onde se localizam a Escola Municipal Julio Moreira e o CMEI S\u00e3o Braz.
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Sa\u00fade mental
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Requerimento de Professora Josete (PT) pede esclarecimentos do Poder Executivo sobre a pol\u00edtica de atendimento \u00e0 sa\u00fade mental (062.00135.2020). \u201cQuantos leitos existem nos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial [CAPS]. Qual o n\u00famero de atendimentos realizados em cada CAPS nos \u00faltimos 4 anos? Quais s\u00e3o os locais em Curitiba que oferecem o servi\u00e7o de hospital psiqui\u00e1trico? Quantos leitos existem? Quantas unidades de sa\u00fade s\u00e3o matriciadas ou recebem apoio matricial?\u201d, pergunta a vereadora.
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