Atendimento odontol\u00f3gico
\r\nNa segunda parte da ordem do dia, o plen\u00e1rio aprovou sugest\u00e3o de ato administrativo ou de gest\u00e3o para que a Prefeitura de Curitiba implemente conv\u00eanios com hospitais, universidades e cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas, a fim de que os atendimentos acerca das especialidades dent\u00e1rias sejam realizados diretamente nas unidades de sa\u00fade (203.00404.2020). O autor da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 Oscalino do Povo (PP), que justifica a necessidade de amenizar a \u201ccar\u00eancia da possibilidade de realizar os tratamentos odontol\u00f3gicos pr\u00f3ximo \u00e0s resid\u00eancias dos usu\u00e1rios, bem como o elevado tempo de espera nos hospitais e cl\u00ednicas conveniadas\u201d.
\r\nAmbulantes I
\r\n\u00c9 de iniciativa de Julieta Reis (DEM), duas sugest\u00f5es de ato administrativo ou de gest\u00e3o aprovadas hoje e que visam beneficiar a atividade dos ambulantes na cidade. A primeira pede que sejam realizados estudos para que a categoria que atua na venda de produtos aliment\u00edcios possa ser autorizada a vender \u00e1gua mineral embalada (203.00405.2020). A vereadora defendeu, na sess\u00e3o de hoje, que essa autoriza\u00e7\u00e3o seja \u201cdada o quanto antes\u201d e reiterou que est\u00e1 nesta h\u00e1 cerca de quatro anos. Para ela, essa fonte de renda complementar pode ajudar os ambulantes a enfrentarem a crise econ\u00f4mica em fun\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades devido \u00e0 pandemia da covid-19.
\r\nAmbulantes II
\r\nA segunda proposi\u00e7\u00e3o da parlamentar acada pelo plen\u00e1rio sugere que o decreto municipal 990/2004, que regulamenta a atividade do com\u00e9rcio ambulante na cidade, seja considerado apenas para esta categoria (203.00406.2020). Na justificativa, Julieta Reis explica que a norma que regula como foodtrucks, carretinhas e towner de churros \u00e9 outro decreto, o 400/2018.
\r\nUso irregular do EstaR I
\r\nDois substitutivos gerais foram apresentados ao projeto de lei que incentiva as den\u00fancias pelo uso irregular de vagas especiais do EstaR (Estacionamento Regulamentado) em Curitiba (005.00081.2020). A proposta abrange as vagas em logradouro p\u00fablico, fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito, e as de estacionamento privado. As vagas p\u00fablicas exigem a exibi\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o credencial espec\u00edfico, que pode ser requisitado pela internet (saiba mais).
\r\nUso irregular do EstaR I
\r\nAmbos os textos (031.00054.2020 e 031.00055.2020) promovem altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-legislativas semelhantes na proposta original. A principal mudan\u00e7a \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba, que agora estabelece o prazo de at\u00e9 3 anos (36 meses) para que todas as placas existentes em estabelecimentos p\u00fablicos ou particulares sejam pintadas ou substitu\u00eddas por novas, com a informa\u00e7\u00e3o do n\u00famero da autoridade de tr\u00e2nsito competente para facilitar, ao usu\u00e1rio do EstaR, a den\u00fancia pelo uso irregular da vaga.
\r\nEntregas por bicicleta I
\r\nProjeto de lei da vereadora Professora Josete (PT) que regulamenta a atividade, prevendo a distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), veda\u00e7\u00e3o de cargas perigosas e cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o de apoio aos entregadores (005.00093.2020), tamb\u00e9m recebeu um substitutivo geral (031.00053.2020). O novo texto promove mudan\u00e7as t\u00e9cnico-legislativas, simplificando as regras da proposta original.
\r\nEntregas por bicicleta II
\r\nA nova redu\u00e7\u00e3o exclui, por exemplo, o artigo 2\u00ba que regulamentava quais tipos de cargas eram proibidas para o transporte por bicicletas. Outro trecho do projeto original que foi retirado pelo substitutivo geral \u00e9 o que sugeria regras para as empresas de aplicativo, que deveriam oferecer \u201cespa\u00e7o f\u00edsico acess\u00edvel\u201d com ponto de carregamento de celulares, \u00e1gua pot\u00e1vel e banheiro para os entregadores. Segundo a vereadora, as mudan\u00e7as foram feitas com base na instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Procuradoria Jur\u00eddica da CMC e em parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que apontaram v\u00edcios de iniciativa.
\r\nPopula\u00e7\u00e3o de rua
\r\nFoi lido no pequeno expediente desta segunda-feira (9), o pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais ao Munic\u00edpio que indaga sobre a aplica\u00e7\u00e3o da emenda ao or\u00e7amento de 2020, que destinou R$ 345 mil ao Ippuc para a realiza\u00e7\u00e3o de um cadastro de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua (308.00143.2019). O requerimento \u00e9 de Maria Leticia (PV) uma das coautoras da proposi\u00e7\u00e3o (062.00703.2020). Junto a ela, tamb\u00e9m assinaram a emenda or\u00e7ament\u00e1ria, Herivelto Oliveira (Cidadania), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT) e Geovane Fernandes (Patriota).
\r\nHabita\u00e7\u00e3o no Xaxim
\r\nA Prefeitura de Curitiba tamb\u00e9m dever\u00e1 encaminhar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 CMC sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de um projeto para regulariza\u00e7\u00e3o habitacional no bairro Xaxim (062.00704.2020). No requerimento, o autor, Professor Silberto (MDB) pergunta se o Executivo tem um plano para regularizar os im\u00f3veis das vilas Mariana e Jardim Esmeralda; e das ruas Jorge Daniel Cordeiro e Saveiro Sevegnani.
\r\n
Medicamentos
Pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais internas questiona a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS) sobre a falta de medicamentos nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade (064.00002.2020). No requerimento, Marcos Vieira (PDT) pergunta se o rem\u00e9dio cloridrato de amitriptilina est\u00e1 em falta no Munic\u00edpio; se em caso positivo, qual a justificativa pela falta do medicamento; quais as medidas adotadas para o retorno do abastecimento, entre outros questionamentos.
\r\nV\u00edtimas da Covid-19
\r\nOs vereadores de Curitiba guardaram um minuto de sil\u00eancio em respeito ao falecimento do m\u00fasico Gerson Bientinez. Com 72 anos, estava internado em Campo Largo. O pedido foi registrado por Herivelto Oliveira (Cidadania), que frisou o pertencimento do grupo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de Saul do Trumpete e Waltel Branco.
\r\nNota de pesar
\r\nO atropelamento da cicloativista Marina Harkot, neste domingo, em S\u00e3o Paulo, foi lamentado pela vereadora Maria Leticia (PV). A parlamentar registrou com pesar o falecimento e apresentou dados da capital, apurados pela BPTran, que registram, em 2019, 248 acidentes envolvendo ciclistas, com 212 feridos e 4 mortos.
\r\nFeira de Natal
\r\nEm plen\u00e1rio, Bruno Pessuti (PSD) sugeriu \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal que seja planejada a realiza\u00e7\u00e3o da Feira de Natal, na pra\u00e7a Os\u00f3rio, respeitando as posi\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas das barracas. Tamb\u00e9m sugeriu que a taxa cobrada dos feirantes, pelo uso do solo, seja minorada em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.
\r\nRestri\u00e7\u00f5es eleitorais
\r\nA cobertura jornal\u00edstica dos atos p\u00fablicos do Legislativo ser\u00e1 mantida, objetivando a transpar\u00eancia e o servi\u00e7o \u00fatil de relev\u00e2ncia \u00e0 sociedade. Tamb\u00e9m continua normalmente a transmiss\u00e3o das sess\u00f5es plen\u00e1rias e reuni\u00f5es de comiss\u00f5es pelas m\u00eddias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, cita\u00e7\u00f5es, pronunciamentos e imagens dos parlamentares ser\u00e3o controlados editorialmente at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.
\r\nEm respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, n\u00e3o ser\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declara\u00e7\u00f5es relacionadas aos partidos pol\u00edticos. As refer\u00eancias nominais aos vereadores ser\u00e3o reduzidas ao m\u00ednimo razo\u00e1vel, de forma a evitar somente a descaracteriza\u00e7\u00e3o do debate legislativo (leia mais).
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