Decis\u00e3o de Fachin I
\u201cVivemos um momento terr\u00edvel no pa\u00eds e ontem [segunda, dia 8] tivemos mais um cap\u00edtulo que nos faz lamentar e por vezes observamos com desesperan\u00e7a aquilo que se espera da pol\u00edtica brasileira\u201d, lamentou Denian Couto (PSD) no pequeno expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria de ter\u00e7a-feira (9), ao se referir a decis\u00e3o do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em anular as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Lula e manda a\u00e7\u00f5es penais julgadas pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal. O relator considerou que os casos n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com Petrobras e, por isso, n\u00e3o deveriam ter tramitado na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.
Decis\u00e3o de Fachin I
\u201cHoje \u00e9 o dia em que o pa\u00eds est\u00e1 menor. A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u00e9 um patrim\u00f4nio do pa\u00eds, desta cidade. Configurou o maior combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o deste. O STF passou pano a um bandido, condenado por tr\u00eas inst\u00e2ncias\u201d, continuou o parlamentar, ao lembrar que a decis\u00e3o do ministro torna Lula eleg\u00edvel para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e que uma eventual polariza\u00e7\u00e3o entre o ex-presidente e Jair Bolsonaro, que ocupa o Pal\u00e1cio do Planalto hoje, \u201cservir\u00e1 \u00e0 pol\u00edtica tradicional, que n\u00e3o vai discutir o pa\u00eds\u201d. \u201cTeremos de conviver com um cen\u00e1rio pol\u00edtico que j\u00e1 \u00e9 ruim, sendo piorado com figuras menores, criminosos que tomaram de assalto o Estado brasileiro quando estiveram no poder.\u201d
Primeira inf\u00e2ncia
Dalton Borba (PDT) comentou sobre os cinco anos da san\u00e7\u00e3o da lei federal 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, celebrados no dia 8 de mar\u00e7o. O parlamentar ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada a \u201cmais avan\u00e7ada do mundo nesta \u00e1rea\u201d. \u201cGarantiu o direito da crian\u00e7a de brincar, de ser orientada por profissionais com qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Garantiu a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade. O Marco Legal \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o comprometida com o desenvolvimento da crian\u00e7a na sua plenitude e na garantida de um pa\u00eds e de um mundo melhor\u201d, resumiu.
Nova quadra
Marcos Vieira (PDT) agradeceu \u00e0 Prefeitura de Curitiba por executar emenda de sua autoria ao or\u00e7amento da cidade e que foi alocada para a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra sint\u00e9tica na pra\u00e7a Jornalista Luzimar de Maria Dionysio, na Regional Bairro Novo. \u201cSou um defensor de equipamentos p\u00fablicos e espa\u00e7os que possam promover a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas. [A quadra] j\u00e1 est\u00e1 sendo constru\u00edda e est\u00e1 quase na fase final. E isso com certeza vai trazer um benef\u00edcio para aquela popula\u00e7\u00e3o. Muitos jovens v\u00e3o fazer uso desse espa\u00e7o\u201d, comentou.
Em tramita\u00e7\u00e3o
Com a leitura no pequeno expediente, o projeto de lei que declara de utilidade p\u00fablica o Instituto Presbiteriano Mackenzie (014.00004.2021) come\u00e7ou a tramitar no Legislativo na ter\u00e7a-feira. A iniciativa \u00e9 conjunta, dos vereadores Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB). O documento \u00e9 necess\u00e1rio, por exemplo, para que a entidade possa firmar conv\u00eanios para o repasse de recursos p\u00fablicos municipais.
Trincheira da M\u00e1rio Tourinho
A Prefeitura de Curitiba dever\u00e1 responder of\u00edcio da C\u00e2mara Municipal que pede informa\u00e7\u00f5es sobre as obras da trincheira da rua M\u00e1rio Tourinho, no cruzamento com a avenida Nossa Senhora Aparecida. O pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais (062.00128.2021) \u00e9 de Marcelo Fachinello (PSC), que solicita o contrato e seus respectivos aditivos, bem como o cronograma de execu\u00e7\u00e3o do projeto e uma previs\u00e3o de conclus\u00e3o.
Pagamento de emendas
A vereadora Noemia Rocha (MDB) protocolou requerimento que pede ao Executivo esclarecimentos sobre a tramita\u00e7\u00e3o de emendas de sua autoria \u2013 individuais ou coletivas \u2013 alocadas nos or\u00e7amentos de 2018 e 2019 (062.00129.2021). Ela pede um relat\u00f3rio com datas de empenho, datas de elabora\u00e7\u00e3o de projetos e cronograma de \u201cpagamento via conv\u00eanio ou instrumento cong\u00eanere com as entidades contempladas\u201d.
Comunidade Portelinha
Tamb\u00e9m \u00e9 de Noemia Rocha (MDB) pedido de informa\u00e7\u00f5es oficiais ao Poder Executivo que pergunta se h\u00e1 projetos de interven\u00e7\u00e3o urbana na rua Irati, bairro Santa Quit\u00e9ria, onde fica a Comunidade Portelinha (062.00130.2021). Segundo a vereadora, uma resposta \u00e9 necess\u00e1ria \u201cem raz\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o anteriormente feita pelo prefeito \u00e0 comunidade local de que seria dada continuidade a abertura da rua, exatamente no endere\u00e7o\u201d.
Investiga\u00e7\u00e3o no MP
A vereadora Indiara Barbosa (Novo) apresentou requerimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR), no qual questiona o andamento da investiga\u00e7\u00e3o sobre o Conresol (Cons\u00f3rcio Intermunicipal para Gest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos). O objeto \u00e9 o processo licitat\u00f3rio para implanta\u00e7\u00e3o do sistema de recep\u00e7\u00e3o, triagem, transbordo, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos (074.00010.2021) - relan\u00e7ado em janeiro deste ano.
Cabos a\u00e9reos
\u201cQuais s\u00e3o as regi\u00f5es da cidade em que \u00e9 proibido o cabeamento a\u00e9reo? Os cabeamentos existentes que n\u00e3o s\u00e3o utilizados est\u00e3o sendo removidos?\u201d, pergunta, em pedido de informa\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura de Curitiba (062.00137.2021), o vereador Pier Petruzziello (PTB). \u201cO excesso de cabos, principalmente no centro da cidade, s\u00f3 atrapalham a popula\u00e7\u00e3o\u201d, justifica.
Servi\u00e7o funer\u00e1rio
Com o objetivo declarado de fiscalizar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o funer\u00e1rio, o vereador Professor Euler (PSD) solicitou, mediante pedido de informa\u00e7\u00e3o oficial, o acesso a 26 protocolos da atividade, emitidos de 2019 a 2020 (062.00136.2021). E questiona o porqu\u00ea de \u201cos contratos de concess\u00f5es terem sa\u00eddo para apostilamento em fevereiro de 2019 e at\u00e9 a presente data n\u00e3o estarem dispon\u00edveis para consulta\u201d.