{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 5 de setembro", "html": "

Organiza\u00e7\u00f5es sociais I
Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD) falou sobre a reuni\u00e3o realizada na tarde dessa segunda-feira (4) com o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR), Fl\u00e1vio de Azambuja Berti, que tratou da lei municipal 15.065/2017, que permite \u00e0 Prefeitura de Curitiba a contrata\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es sociais (OSs) para as redes p\u00fablicas de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o objetivo foi \u201ccomunicar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima, como eu nunca vi nessa Casa\u201d. Os parlamentares tamb\u00e9m protocolaram um documento em que pedem a execu\u00e7\u00e3o da norma e um parecer sobre eventuais irregularidades. (Foto 1)

Organiza\u00e7\u00f5es sociais II
O MPC-PR \u00e9 ligado ao Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR). Tamb\u00e9m participaram do encontro com o procurador-geral os vereadores Cac\u00e1 Pereira (PSDC), Goura (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT). \u201cAmanh\u00e3 [na quarta, dia 6, \u00e0s 16h] iremos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico [do Paran\u00e1]\u201d, acrescentou Braga C\u00f4rtes. A reuni\u00e3o, assim como a dessa segunda, \u00e9 aberta a todos os parlamentares.

\"Contorno Morte\"
\"Fica a pergunta: quem ser\u00e1 a pr\u00f3xima v\u00edtima?\", disse Mauro Ign\u00e1cio (PSB) sobre os acidentes no Contorno Norte, chamado por ele de \u201cContorno Morte\u201d. O vereador fez um apelo ao governador Beto Richa para que haja \u201cceleridade\u201d nos estudos do Departamento de Estradas de Rodagem do Paran\u00e1 para a duplica\u00e7\u00e3o da rodovia estadual. \"J\u00e1 passou da hora de se tomar uma atitude. Na semana passada tivemos mais uma v\u00edtima fatal. Quem tem que circular naquela regi\u00e3o tem medo. J\u00e1 perdemos amigos, vizinhos\", apontou. (Foto 2)

Escola Sem Partido I
Para Toninho da Farm\u00e1cia (PDT), a proposta de lei que prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o do programa Escola Sem Partido (ESP) na rede municipal de educa\u00e7\u00e3o precisa de um debate mais amplo (005.00275.2017). Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29), a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o acatou o parecer do relator, Cristiano Santos (PV), que pediu o posicionamento da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (SME) sobre a viabilidade da mat\u00e9ria. \u201cEu acredito que dentro deste projeto ainda tem coisas para serem discutidas, para serem ajustadas\u201d, opinou.

Escola Sem Partido II
Segundo Toninho, \u201cno dia em que surgiu aquele fato, em que fomos convidados [integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia] para ir \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o\u201d ele \u201cn\u00e3o sabia do que se tratava\u201d. Realizada no in\u00edcio de agosto, a reuni\u00e3o repercutiu na imprensa e em plen\u00e1rio. \u201cFomos ridicularizados depois pela imprensa, falaram muito no nome do Thiago [Ferro, do PSDB], mas est\u00e1vamos l\u00e1 tamb\u00e9m. Mas acharia mais do que justo que tiv\u00e9ssemos discutido o projeto, tiv\u00e9ssemos entrado em um acordo. Temos a bancada cat\u00f3lica, a bancada evang\u00e9lica. Somos todos crist\u00e3os\u201d, continuou. Para ele, Ferro e os outros autores da proposi\u00e7\u00e3o, Ezequias Barros (PRP) e Osias Moraes (PRB), deveriam chamar os vereadores da Frente da Fam\u00edlia \u201cpara um di\u00e1logo\u201d. (Foto 3)

Parquinhos adaptados I
Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD) defendeu a proposta de sua iniciativa que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos adaptados para crian\u00e7as com defici\u00eancia (005.00011.2017). Segundo o texto do substitutivo (031.00017.2017), pelo menos dois parques ou pra\u00e7as por administra\u00e7\u00e3o regional receberiam tais equipamentos. Acatado pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, o projeto foi devolvido ao autor no colegiado de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que acatou parecer da Professora Josete (PT). O objetivo, defendeu o autor, \u00e9 promover a inclus\u00e3o.

Parquinhos adaptados II
Quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da fonte de recursos para os parquinhos adaptados, Braga C\u00f4rtes disse que o entendimento \u00e9 que a inclus\u00e3o \u201centra no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d. Uma proposta semelhante, defendeu o parlamentar, \u201cj\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara de Foz do Igua\u00e7u [PR]\u201d. \u201cFoi uma m\u00e3e que trouxe a ideia de S\u00e3o Paulo, que viu isso como pol\u00edtica de inclus\u00e3o\u201d, concluiu.

Sistema de monitoramento I
Toninho da Farm\u00e1cia (PDT) agradeceu a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o por ter devolvido a seu gabinete, para adequa\u00e7\u00f5es, o projeto de lei que determina a instala\u00e7\u00e3o de um sistema de seguran\u00e7a 24 horas, baseado em monitoramento por meio de c\u00e2meras, com recurso de grava\u00e7\u00e3o de imagem, nas \u00e1reas externas e internas de todos os equipamentos p\u00fablicos. Segundo a proposta (005.00296.2017), a opera\u00e7\u00e3o seria realizada pela Guarda Municipal, \u201cpara que n\u00e3o haja mais depreda\u00e7\u00e3o\u201d. Para o vereador, a justificativa da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) informa que a mat\u00e9ria trata de assunto de compet\u00eancia exclusiva do Executivo e que poderia ser derrubada porque a conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio \u201c\u00e9 de interesse de todo o povo da cidade\u201d.

Sistema de monitoramento II
Toninho disse que conversar\u00e1 com o prefeito sobre o projeto. \u201cN\u00e3o estamos de maneira alguma tentando prejudicar o prefeito, os secret\u00e1rios, mas queremos seguran\u00e7a efetiva nas escolas, nos postos de sa\u00fade. Isso a\u00ed eu venho brigando h\u00e1 cinco anos, e agora temos uma sequ\u00eancia que todo fim de semana CMEIs est\u00e3o sendo arrombados\u201d, continuou. \u201cTemos um sistema de seguran\u00e7a [terceirizado] que dizem que \u00e9 preventivo, mas que n\u00e3o previne nada. Da\u00ed quando o neg\u00f3cio \u00e9 depredado \u00e9 acionada a Guarda Municipal.\u201d Ainda para o parlamentar, \u201co que \u00e9 gasto para repor o que \u00e9 roubado\u201d poderia ser alocado para a implementa\u00e7\u00e3o da proposta de videomonitoramento. (Foto 4)

Agradecimento I
Ezequias Barros (PRP) agradeceu o prefeito Rafael Greca e a equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) pela limpeza do terreno localizado ao lado da sede da Abbaps, ONG mantida pela Comunh\u00e3o Crist\u00e3 Abba na Vila Verde, CIC. A entidade, disse o vereador, cuida de cerca de 50 crian\u00e7as, em um pr\u00e9dio cedido pelo Executivo. \"S\u00e3o 15 anos de hist\u00f3ria, ajudando aquela comunidade. Em mar\u00e7o estivemos l\u00e1, almo\u00e7amos com as crian\u00e7as, passamos parte do dia no local\", declarou. \"A ingratid\u00e3o \u00e9 a falta de lembran\u00e7a no cora\u00e7\u00e3o.\" (Foto 5)

Agradecimento II
Mauro Ign\u00e1cio (PSB) agradeceu o deputado estadual Luiz Carlos Romanelli (PSB) pelo apoio para a reforma do 12\u00ba Distrito Policial, localizado na avenida Manoel Ribas, em Santa Felicidade. Segundo o vereador, a ordem de servi\u00e7o foi assinada nessa segunda-feira (4). A revitaliza\u00e7\u00e3o, completou ele, \"\u00e9 um apelo da comunidade\" e custar\u00e1 cerca de R$ 100 mil.

Emenda \u00e0 LOM
Fabiane Rosa (PSDB) est\u00e1 coletando assinaturas para projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM). \u201cHoje cheguei \u00e0 Casa j\u00e1 com uma proposta aos colegas. A gente precisava de 13 assinaturas e conseguimos, no sentido de alterar um inciso da LOM [6\u00ba, do artigo 13] para consolidar o direito do bem-estar dos animais. A ideia \u00e9 avan\u00e7ar\u201d, argumentou. A modifica\u00e7\u00e3o, acrescentou a vereadora, \u201cparece simples, mas \u00e9 de extrema import\u00e2ncia\u201d. \u201c\u00c9 bom lembrar que eles t\u00eam seus direitos e cabe a n\u00f3s garanti-los.\u201d O dispositivo em quest\u00e3o atualmente trata do meio ambiente, de forma gen\u00e9rica. A mat\u00e9ria ainda n\u00e3o foi protocolada. (Foto 6)

Salva Bicho
Projeto de lei de Zezinho Sabar\u00e1 (PDT) pretende declarar de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Salva Bicho Curitiba. A proposta (014.00052.2017) come\u00e7ou a tramitar oficialmente na sess\u00e3o de hoje, com a leitura no pequeno expediente.

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