{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Notas da sess\u00e3o plen\u00e1ria de 30 de novembro", "html": "

Cr\u00e9dito \u00e0 Cavo
A sess\u00e3o de hoje (30) foi a primeira das tr\u00eas consecutivas para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 abertura de um cr\u00e9dito adicional especial que poder\u00e1 destinar recursos \u00e0 Cavo, empresa respons\u00e1vel pela coleta de lixo em Curitiba (013.00006.2016). O projeto do Executivo pede autoriza\u00e7\u00e3o aos vereadores para destinar R$ 10.436.585,30 a despesas com servi\u00e7os de limpeza p\u00fablica. Os recursos, segundo a mensagem, s\u00e3o provenientes de superavit financeiro do exerc\u00edcio de 2015 e da anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.

Aborto I
Chicarelli (PSDC) lamentou o entendimento, ontem (29), da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que praticar aborto nos tr\u00eas primeiros meses de gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 crime. \u201cFiquei muito triste. Fizeram belos discursos, entre aspas, a favor do aborto. \u00c9 um Supremo totalmente desvinculado do ser humano, que permite a morte de um beb\u00ea\u201d, afirmou. (Foto 1)

Aborto II
O vereador avaliou a decis\u00e3o dos ministros Lu\u00eds Roberto Barosso, Rosa Weber e Edson Fachin, referente a um habeas corpus que revogou a pris\u00e3o preventiva de pessoas que trabalham em uma cl\u00ednica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ), como \u201csuperficial\u201d. \u201cEles n\u00e3o observaram a tend\u00eancia inclusive dos Estados Unidos, onde se elegeu um presidente conservador\u201d, acrescentou Chicarelli.

PEC do Teto I
A Professora Josete (PT) defendeu que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos, aprovada em primeiro turno pelo Senado, \u201cter\u00e1 efeito cascata\u201d nos or\u00e7amentos estaduais e municipais. \u201cEla congela os gastos por 20 anos, que na verdade n\u00e3o s\u00e3o gastos, s\u00e3o investimentos nas pol\u00edticas p\u00fablicas. Na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, na assist\u00eancia social, na garantia de dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse. Para a vereadora, \u201co grande problema s\u00e3o as despesas com juros alt\u00edssimos\u201d. \u201cHoje metade do or\u00e7amento brasileiro vai para pagar esses juros. E nisso o senhor Michel temer n\u00e3o quer mexer\u201d, continuou. (Foto 2)

PEC do Teto II
\u201cJ\u00e1 temos consequ\u00eancias das pol\u00edticas sendo aplicadas pelo Temer e que ser\u00e3o consolidadas pela PEC 55. Isso significa que n\u00e3o teremos concursos p\u00fablicos. Se j\u00e1 temos faltas de professores o que vai acontecer? N\u00e3o poderemos tamb\u00e9m contratar mais m\u00e9dicos, ampliar o quadro da Guarda Municipal.\u201d Josete criticou ainda a \u201cm\u00eddia parcial\u201d. \u201cVivemos em um estado de exce\u00e7\u00e3o. Os cidad\u00e3os que estavam l\u00e1 [na Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia] para protestar foram barbaramente agredidos\u201d, argumentou. \u201cN\u00e3o foi a pol\u00edcia que tomou o carro da imprensa, que bateu nos jornalistas\u201d, registrou Jairo Marcelino (PSD).

BR-277
Serginho do Posto (PSDB) informou ao plen\u00e1rio que teve um \u201cpequeno avan\u00e7o\u201d nas audi\u00eancias junto \u00e0 Ecovia, para melhorias na BR-277 no trecho urbano que liga Curitiba a Paranagu\u00e1. Na reuni\u00e3o do dia 24 de novembro, disse o vereador, a concession\u00e1ria acordou fazer adequa\u00e7\u00f5es em duas agulhas de acesso \u00e0 rodovia, no pr\u00f3ximo ano, e realocar um ponto de \u00f4nibus. \u201cTemos tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o com a obra [na marginal da BR-277] que a prefeitura se responsabilizou e est\u00e1 praticamente parada. Est\u00e1 muito lenta\u201d, completou. (Foto 3)

Setor de Medicina
A Comiss\u00e3o Executiva apresentou mais uma emenda (034.00038.2016) ao projeto de resolu\u00e7\u00e3o que pretende promover altera\u00e7\u00f5es na estrutura organizacional da C\u00e2mara (004.00002.2016). A proposi\u00e7\u00e3o trata do Setor de Medicina e Sa\u00fade Ocupacional e, segundo a justificativa, foi proposta pelo referido departamento.

Urg\u00eancia
Vir\u00e1 a plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana, ap\u00f3s os vereadores acatarem nesta quarta-feira (30) o regime de urg\u00eancia de sua vota\u00e7\u00e3o, um projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PDT). A mat\u00e9ria pretende denominar um logradouro p\u00fablico de Jo\u00e3o Moreira, que era morador do bairro Pinheirinho (009.00054.2016).

Em tramita\u00e7\u00e3o
Foi lido no pequeno expediente projeto de Jairo Marcelino (PSD) para denominar um logradouro p\u00fablico de Murillo Bastos Pacheco, procurador falecido em abril de 2013 (009.00055.2016). Ele fez parte do Lions Club e foi vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Paran\u00e1 (ASPP).

Projetos retirados I
Sabino Picolo (DEM) retirou tr\u00eas projetos de sua autoria: o que pretendia permitir isen\u00e7\u00e3o da tarifa a usu\u00e1rios do transporte coletivo a partir de 60 anos de idade, cadastradas junto \u00e0 Urbs (005.00054.2014); outro que tratava do manejo de \u00e1rvores localizadas em \u00e1reas p\u00fablicas (005.00196.2015); e uma declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica municipal (014.00026.2016).

Projetos retirados II
Jairo Marcelino (PSD) retirou a proposi\u00e7\u00e3o (014.00002.2016) que propunha a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR). Segundo ele, h\u00e1 necessidade de adequa\u00e7\u00f5es no estatuto da entidade.

Projetos retirados III
Cac\u00e1 Pereira (PSDC) retirou quatro projetos: a cria\u00e7\u00e3o do programa Farm\u00e1cia Solid\u00e1ria (005.00334.2013); do Banco de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o (005.00363.2013); de um aux\u00edlio \u00e0s m\u00e3es cujos filhos n\u00e3o estejam matriculados em Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, os CMEIs, mas em creches particulares (005.00081.2014); e uma altera\u00e7\u00e3o na lei que institui o Selo Moto Experts, de sua autoria (005.00093.2016). Ele tamb\u00e9m solicitou o arquivamento de duas propostas suas para declara\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica (014.00008.2016 e 014.00034.2016).

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